Organizado pela Secont, evento visa discussão da transparência e combate à corrupção nas gestões estaduais e municipais
Por Robson Maia
Na manhã desta terça-feira (15) gestores estaduais e municipais se reúnem na sede do Governo do Estado, no Palácio Anchieta, para discutir ferramentas e boas práticas em transparência e transformação digital na gestão pública. O evento, intitulado Município Digital e Transparente, acontece às 08h30 e é organizado pela Secretaria de Controle e Transparência, Amunes e ES em Ação.
O Estado e as entidades apresentarão ferramentas e boas práticas em Transparência e Transformação Digital na gestão pública para os municípios. O objetivo do encontro é de elevar o nível de transparência e de oferta de serviços públicos digitais a fim de desenvolver uma gestão pública mais eficaz.
Atualmente, a Secont e demais órgãos de controle dispõe de diversas ferramentas de transparência, como a regulação e classificação do Painel ESG, Portal da Transparência e a apresentação de números da gestão pública da rede estadual e municipal. No último mês, o órgão apresentou também o Planejamento Estratégico 2023-2027 com medidas para incrementar o combate à corrupção e aumentar a transparência dos órgãos públicos.
Os participantes do evento desta terça também terão a oportunidade de preencher um formulário sinalizando interesse nas soluções apresentadas no evento. Outro ponto previsto para o encontro é a discussão da aplicação da Lei Anticorrupção.
O Espírito Santo ocupa o primeiro lugar no país na aplicação da Lei Anticorrupção, que completou 10 anos em agosto. No Estado, a Lei Anticorrupção já resultou, desde 2014, em 91 empresas punidas pela Secont. Dessas, 23 condenações com trânsito em julgado em primeira instância, 56 condenações com trânsito em julgado em segunda instância e 12 condenações sem trânsito em julgado (recurso pendente de julgamento).
A Lei Anticorrupção prevê multa de até 20% do faturamento anual bruto da empresa que cometer irregularidades contra a Administração Pública como, por exemplo, oferecer propina a servidores, fraudar licitações ou obter vantagens indevidas. O valor das multas aplicadas às empresas condenadas em Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) vai para o Fundo Estadual de Combate à Corrupção (FEEC). Esse valor chegou em julho a R$ 22.406.235.
O secretário de Controle e Transparência, Edmar Camata, destaca que a experiência do Espírito Santo na aplicação da Lei Anticorrupção é algo que interessa a todo o país. “Levamos essa reflexão aos principais eventos de dez anos da lei. É importante para o fomento da integridade, tanto pública quanto privada”, comentou.
