A discussão do texto está na pauta da quarta-feira (13). O repasse das emendas está suspenso desde agosto por determinação do ministro Flávio Dino
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou na segunda-feira, 11, que a tramitação do projeto de lei que modifica as regras das emendas parlamentares é uma prioridade na Casa. No entanto, ele não descarta possíveis alterações no conteúdo do texto, o que poderia fazer com que a proposta retornasse à Câmara dos Deputados.
“Há uma demanda por uma agilidade, por isso coloquei na pauta quarta-feira, mas o mais importante é construirmos um bom texto, equilibrado. Vamos fazer todos o debate necessário para isso”, afirmou Pacheco.
O presidente do Congresso também confirmou que o senador Angelo Coronel (PSD-BA) será o relator do projeto.
Coronel é autor de outra proposta de regulamentação das emendas parlamentares, que, segundo Pacheco, deverá ser anexada ao projeto já aprovado pelos deputados.
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Entre as mudanças solicitadas pelo governo, está a retomada da possibilidade de bloquear as emendas em caso de necessidade de ajuste fiscal.
No texto aprovado pela Câmara, o termo utilizado foi “contingenciamento”, permitindo cortes nas verbas parlamentares em caso de queda nas receitas, mas não quando há aumento de despesas.
O repasse das emendas está suspenso desde agosto, quando o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso e o governo dessem mais transparência e rastreabilidade para o envio das verbas aos municípios. Com informações de Agência Estado
