A discussão do texto está na pauta da quarta-feira (13). O repasse das emendas está suspenso desde agosto por determinação do ministro Flávio Dino
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou na segunda-feira, 11, que a tramitação do projeto de lei que modifica as regras das emendas parlamentares é uma prioridade na Casa. No entanto, ele não descarta possíveis alterações no conteúdo do texto, o que poderia fazer com que a proposta retornasse à Câmara dos Deputados.
“Há uma demanda por uma agilidade, por isso coloquei na pauta quarta-feira, mas o mais importante é construirmos um bom texto, equilibrado. Vamos fazer todos o debate necessário para isso”, afirmou Pacheco.
O presidente do Congresso também confirmou que o senador Angelo Coronel (PSD-BA) será o relator do projeto.
Coronel é autor de outra proposta de regulamentação das emendas parlamentares, que, segundo Pacheco, deverá ser anexada ao projeto já aprovado pelos deputados.
“É natural que seja apensado. Isso não necessariamente acarreta no retorno à Câmara”, disse o presidente do Senado.
Entre as mudanças solicitadas pelo governo, está a retomada da possibilidade de bloquear as emendas em caso de necessidade de ajuste fiscal.
No texto aprovado pela Câmara, o termo utilizado foi “contingenciamento”, permitindo cortes nas verbas parlamentares em caso de queda nas receitas, mas não quando há aumento de despesas.
O repasse das emendas está suspenso desde agosto, quando o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso e o governo dessem mais transparência e rastreabilidade para o envio das verbas aos municípios. Com informações de Agência Estado
