Hora de escolher qual regime tem muitas variáveis, com vantagens e desvantagens.
Por Gustavo Costa
A decisão de trabalhar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou Pessoa Jurídica (PJ) embora importante, segue causando muitas dúvidas, tanto para empregadores, quanto para empregados. Qual regime de contrato de trabalho compensa mais?
A despeito da CLT ser ainda uma categoria muito escolhida, toda a mudança social e profissional causada pela pandemia de COVID-19 trouxe para a economia um novo cenário do trabalhador autônomo por meio da Pessoa Jurídica.
Para o advogado tributarista e empresarial Weverton Rodrigues, no ponto de vista das empresas, a decisão de optar entre o regime da CLT ou PJ depende de diversos fatores, como o tipo de atividade da empresa, o número de funcionários, a estrutura organizacional e as demandas do mercado. “A escolha entre CLT e PJ está relacionada aos aspectos financeiros, tributários e administrativos”, explicou ele.
No que diz respeito aos impostos e encargos, Rodrigues lembra que o regime CLT implica em custos adicionais para a empresa, como o pagamento de contribuições previdenciárias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias remuneradas, décimo terceiro salário, entre outros. Já no regime de PJ, a empresa pode reduzir alguns desses encargos, pois existem menos obrigações trabalhistas e previdenciárias.
As empresas têm liberdade limitada para escolher, já cada caso é único e depende das especificidades do negócio. “Algumas empresas podem optar pelo regime PJ para reduzir custos e ter mais flexibilidade na contratação de profissionais especializados, enquanto outras podem preferir o regime CLT por questões de segurança jurídica e para garantir benefícios aos funcionários”, explicou o advogado.
Do ponto de vista do trabalhador
Já para quem quer uma vaga no mercado de trabalho, optar por CLT ou PJ também envolve muitas variáveis. Optando por CLT, o empregado terá uma série de direitos trabalhistas e benefícios, como o FGTS, férias remuneradas e aposentadoria.
Por outro lado, ser um prestador de serviços PJ pode trazer algumas vantagens, como a possibilidade de uma remuneração maior, flexibilidade de horários e a oportunidade de desenvolver uma carreira como autônomo. “Além disso, alguns profissionais especializados podem encontrar mais oportunidades de trabalho como PJ, especialmente em áreas como consultoria, tecnologia e prestação de serviços específicos”, frisou Rodrigues.
Para o especialista, é essencial que a decisão de ser CLT ou PJ deve ser avaliada caso a caso, levando em consideração o contexto do trabalhador, seus objetivos de carreira, a estabilidade financeira desejada e questões relacionadas à previdência social. “É importante também estar ciente das responsabilidades e obrigações que vêm com o regime de pessoa jurídica, como a necessidade de emitir notas fiscais, gerenciar a própria previdência e planejar a aposentadoria”, disse.
Em última análise, ainda compensa para alguns trabalhadores a CLT devido aos direitos e benefícios garantidos por lei, enquanto outros podem se tornar prestadores de serviços PJ pela autonomia, flexibilidade e maiores oportunidades financeiras. Para Rodrigues, a decisão deve ser tomada com base em uma análise cuidadosa das circunstâncias individuais e das condições do mercado de trabalho.
