Ministro defende medidas que modernizam a obtenção da CNH
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que eventuais ações judiciais de autoescolas contra as mudanças no processo de obtenção da CNH dificilmente terão êxito. Segundo ele, as novas regras atendem ao interesse público, reduzem custos e corrigem distorções. “Dificilmente a Justiça vai derrubar uma medida tão importante para o Brasil”, disse, ao destacar que a obrigatoriedade de longas cargas horárias presenciais encarecia e dificultava o acesso ao documento.
No programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo governo, Renan Filho ressaltou que as autoescolas continuarão a operar, mas, agora, dentro de um ambiente mais competitivo, no qual o cidadão terá alternativas de formação. “As autoescolas passaram muito tempo sendo o único caminho. Elas vão continuar, mas o cidadão agora tem opções, e isso melhora preço e qualidade.”
O ministro apontou que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem hoje sem carteira, e que a flexibilização promovida pelo governo busca facilitar o acesso e modernizar o processo. As mudanças, que incluem digitalização, desburocratização e a retirada da obrigatoriedade de autoescola, segundo Renan, inserem o País “definitivamente no século XXI” no que diz respeito à formação de condutores.
A partir de agora, motoristas que mantiverem um bom histórico no trânsito terão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente, sem necessidade de exames presenciais, deslocamentos ao Departamento de Trânsito (Detran) ou pagamento de taxas adicionais.
É o que determina a Medida Provisória Nº 1.327, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10), que moderniza o processo de habilitação no país.
A iniciativa inaugura uma política de incentivo ao bom comportamento no trânsito, reconhecendo condutores responsáveis com um processo mais ágil e menos burocrático.
“Qual era o benefício para quem sempre dirigiu corretamente, nunca cometeu infração? Nenhum. Essa injustiça acabou. O bom condutor agora será reconhecido e terá sua vida facilitada. É uma virada de chave, em vez de só punir, estamos incentivando o comportamento correto”, destaca o ministro dos Transportes, Renan Filho.
(Com informações da Estadão Conteúdo – Geral, Luiz Araújo)
