No entendimento do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, caso deve ser conduzido pelo Tribunal Regional Eleitoral
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou para a Justiça Eleitoral de São Paulo uma ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). As acusações são de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por publicações supostamente desinformativas sobre o processo eleitoral e a atuação da Justiça Eleitoral durante as eleições de 2022.
A decisão foi assinada nessa segunda-feira (10). O processo é movido pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). No entendimento do ministro, o caso deve ser conduzido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.
“A corregedoria-regional eleitoral de São Paulo é o órgão competente para conhecer das ações de investigação judicial eleitoral relativas às eleições ocorridas naquela circunscrição estadual. Eventual aproveitamento de atos processuais praticados nas AIJEs presidenciais poderá ser efetivado por meio de cooperação judicial, caso solicitado o compartilhamento de provas por aquele juízo”, afirmou Gonçalves.
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A defesa de Zambelli defendeu que o caso deveria ter andamento do TSE por ter conexão com outros processos que tratam sobre a mesma questão. Com informações de Agência Brasil
