Extremos políticos do Espírito Santo reagiram à decisão do TSE de tornar ex-presidente inelegível
Por Redação
Após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por 8 anos, os parlamentares capixabas usaram as redes sociais para se manifestar diante do episódio. Com reações diversas desde de “Grande Dia” à “luto”, os representantes do Espírito Santo na esfera política nacional comentaram a situação de inelegibilidade.
O senador petista e líder da bancada do PT no Senado, Fabiano Contarato, comemorou a decisão do TSE, chefiado pelo ministro Alexandre de Moraes. Para Contarato, a inelegibilidade de Bolsonaro é “uma vitória da democracia” e seria a responsabilização da justiça a quem tentou atentar contra o Estado democrático brasileiro.
Nas redes sociais, Contarato chegou a endurecer o tom contra o ex-presidente, afirmando que essa teria sido apenas a primeira derrota para o candidato da direita brasileira. O parlamentar ainda fez menção a uma possível prisão de Bolsonaro por supostos crimes cometidos durante o período em que ocupou a cadeira presidencial.
“A inelegibilidade é uma medida de justiça que chega tarde, mas necessária, contra um populista autoritário e inescrupuloso que sempre abusou das prerrogativas conferidas pelas urnas que covardemente atacou. Espero que seja apenas o começo: seus crimes devem levá-lo à prisão”, escreveu o senador.
Por outro lado, aliados do ex-presidente lamentaram a decisão e criticaram a “perseguição” imposta à direita brasileira desde que o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assumiu o posto de chefe do Executivo nacional. O também senador Magno Malta (PL-ES) expressou “luto” após o TSE formar maioria pela inelegibilidade do ex-presidente.
“Cassar os direitos políticos de um homem que recebeu 58 milhões de votos e que não cometeu ato de corrupção é o retrato macabro dos tempos atuais. Muitos outros estão presos, privados de ver seus familiares, sem nem ao menos saber o motivo. Será este o Brasil que os poderosos brasileiros desejam para seus filhos e netos? É esta a imagem que desejam transmitir? Mostram leniência com os criminosos, mas são vorazes ao atacar quem discorda de sua agenda.” disse Malta.
Entenda o caso
Por maioria de votos (5 a 2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou, na última semana, a inelegibilidade do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, por oito anos, contados a partir das Eleições 2022.
O Tribunal alegou que Bolsonaro praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros, no dia 18 de julho do ano passado. Walter Braga Netto, que compôs a chapa de Bolsonaro à reeleição, foi excluído da sanção, uma vez que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta. Nesse ponto, a decisão foi unânime.
O julgamento foi encerrado na tarde da última sexta-feira (30) com a proclamação do resultado pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Com isso, ficou determinada a imediata comunicação da decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), para que, independentemente da publicação do acórdão, se promova a devida anotação no histórico de Jair Bolsonaro no cadastro eleitoral da restrição à sua capacidade eleitoral passiva, ou seja, da impossibilidade de se candidatar e ser votado em eleições.
A decisão também será comunicada imediatamente à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para que analise eventuais providências na área penal; ao Tribunal de Contas da União (TCU), devido ao provável emprego de bens e recursos públicos na preparação de eventos em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira; ao ministro Alexandre de Moraes, relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), dos Inquéritos nº 4878 e nº 4879; e ao ministro Luiz Fux, relator da Petição nº 10.477, para conhecimento e providências que entender cabíveis.
Ao proclamar o resultado, o presidente do TSE fez uma defesa firme da Justiça Eleitoral e do sistema eletrônico de votação, vigente no país desde 1996. Moraes advertiu contra as mentiras e a desinformação propagadas por indivíduos, grupos e ocupantes de cargos eletivos, com a finalidade de desacreditar, sem qualquer prova, a integridade das urnas eletrônicas, visando desestabilizar a própria democracia.
No voto, o presidente do TSE enfatizou que houve desvio de finalidade na conduta de Bolsonaro ao defender uma pauta pessoal e eleitoral faltando três meses para a eleição. O discurso, segundo o ministro, instigou o seu eleitorado e outros eleitores indecisos contra o sistema eleitoral e contra as urnas eletrônicas.
O ministro lembrou que, independentemente do público que ali estava, a repercussão nas redes sociais era voltada especificamente a quem poderia votar no então candidato à reeleição. Para Moraes, o desvio de finalidade foi patente, uma vez que a reunião como chefe de Estado serviu para autopromoção do candidato e para atacar o sistema eleitoral pelo qual ele mesmo foi eleito em 2018. “Não são opiniões possíveis, são mentiras fraudulentas”, enfatizou.
A ministra Cármen Lúcia apresentou o voto que formou a maioria pela inelegibilidade na sessão de hoje. Para ela, o evento teve nítido caráter eleitoreiro.
Já o ministro Nunes Marques acompanhou a divergência aberta pelo ministro Raul Araújo, ao votar pela improcedência da ação. Na opinião do ministro, o evento com embaixadores não foi “capaz de minimamente perturbar a legitimidade e a normalidade de um pleito do tamanho da eleição presidencial”.
