Parlamentar alega prejuízo as árvores devido aos compostos químicos utilizados

Por Redação

Um Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo quer multar quem pintar, cobrir com cal e pichar troncos e galhos de árvores no Estado. De autoria do deputado Sergio Meneguelli (Republicanos), a proposta estabelece multa de R$ 264 por árvore, aplicada em dobro em caso de reincidência.

Segundo o parlamentar, a tintura e/ou caiação não apresentam benefícios às plantas: “(…) esses procedimentos são de completa inutilidade e ainda fazem mal para a árvore, pois a composição química das tintas pode prejudicar a situação fitossanitária da planta, neste caso, podendo interferir não apenas no processo de fotossíntese (…), como também ocasionar a danificação da casca e a integridade da árvore, ou seja, altera-se o estado físico-natural da planta”.

Segundo o projeto, a proibição não se aplicará ao eventual uso de produtos para controle e prevenção de doenças, os “produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica” estabelecidos no Decreto 6.913/2009.

A proposta prevê que as penalidades serão aplicadas pelos órgãos estaduais de fiscalização do meio ambiente e os valores arrecadados deverão ser revertidos ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fundema).

O PL 264/2023 terá parecer das comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças antes de ser votado pelo Plenário.