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sexta-feira, 24 maio, 2024

MEIs poderão emitir nota fiscal eletrônica

Os MEIs deverão fazer a Inscrição Estadual e ter atividade econômica no comércio, indústria ou transporte

A partir de agora, os Microempreendedores Individuais (MEIs) podem realizar Inscrição Estadual e emitir nota fiscal eletrônica. Com isso, eles passam a participar de licitações e a vender no comércio eletrônico e para grandes empresas.

A opção não é obrigatória e é voltada para MEIs que tenham atividade econômica no comércio, indústria ou transporte. Ao fazer a solicitação pelo Simplifica-ES, clicando na opção “Inscrição no Estado”, o sistema vai identificar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do empreendedor e, automaticamente, validar ou recusar o pedido.

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Apoio ao Empreendedorismo

“Esse é mais um passo dado na nossa política de apoio ao empreendedorismo no Espírito Santo. No passado era mais difícil empreender. Hoje existem mais formas de crédito e com menos burocracia. Nós transformamos a Aderes [Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo] em um instrumento especializado ao microempreendedor e artesãos, além de estruturamos essa área”, afirmou o governador do Estado, Renato Casagrande, durante o lançamento da inscrição, na segunda-feira (04), no Palácio Anchieta.

Casagrande lembrou que, muitas vezes, a renda gerada pelo MEI não é visível pelos indicadores econômicos, contudo, o trabalho do Governo do Estado de apoio à classe vem para mudar essa realidade.

“No Espírito Santo, estamos fazendo um nível de apoio a esses microempreendedores que acaba não sendo mensurado pelos indicadores. Tínhamos algumas questões tecnológicas para serem resolvidas, mas fizemos um investimento na Secretaria da Fazenda (Sefaz) para termos mais controle e a possibilidade de dar ainda mais suporte aos MEIs do nosso Estado”, pontuou.

Oportunidade de Crescimento

MEIs poderão emitir nota fiscal eletrônica
Marcelo Altoé é secretário de Estado da Fazenda. Foto: Secom/Governo do Estado

“Nós observamos que quando essa possibilidade de Inscrição Estadual para MEIs foi aberta em outros Estados, havia um número importante de fraudes. Aqui no Estado, nós estamos fazendo essa entrega, mas com muita responsabilidade e segurança para identificar eventuais utilizações incorretas dessa ferramenta que é tão importante para os microempreendedores”, declarou o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, lembrando ainda do trabalho dos auditores fiscais da Receita Estadual que atuaram para desenvolver as malhas fiscais que vão permitir acompanhar o trabalho dos MEIs.

Para o diretor-presidente da Aderes, Alberto Farias Gavini Filho, esse foi um evento marcante para Microempreendedores Individuais. “Agora o MEI poderá trabalhar de uma forma mais confortável e equilibrada com o mercado, pois mesmo tendo sua formalização, ele era impedido de exercer suas atividades em algumas áreas, um exemplo dessa desvantagem é na compra pública, pois era forçado a se transformar numa microempresa antes da sua maturidade. É por conta disso, que a gente sempre viu essa possibilidade de o MEI ter uma Inscrição Estadual como uma grande oportunidade de crescimento”, comemorou.

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