Os Microempreendedores Individuais (MEIs) foram bloqueados no Estado pela Secretaria da Fazenda em razão de irregularidades
Por Amanda Amaral
Foram bloqueados no Estado 1.097 Microempreendedores Individuais (MEIs), juntos eles movimentaram mais de R$ 700 milhões em mercadorias e faturamento. Contudo, na última semana, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou o bloqueio em razão da atuação de forma irregular.
Somente um dos MEIs obteve R$ 4,5 milhões em faturamento em 2021. Outro, movimentou R$ 1,5 milhão em notas fiscais no mesmo período. Os bloqueios da Sefaz aconteceram ao longo do ano e de janeiro até a última semana, 1.912 microempreendedores foram bloqueados no Espírito Santo.
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A principal irregularidade é a permanência do contribuinte como MEI quando ele excede o limite receita bruta permitido. Segundo a Sefaz, por meio de malhas fiscais é possível observar uma série de inconsistências, entre elas, não se encontrar em atividade no endereço cadastral e outras exigências estabelecidas pela Lei Complementar nº 123/2006.
As malhas fiscais foram desenvolvidas pelo auditor da Sefaz Bruno de Paula. Já o robô utilizado para automatizar os procedimentos de bloqueio de MEI foi desenvolvido pelo auditor fiscal da Sefaz, Daniel Burman.
Legislação
A receita bruta anual máxima de um MEI deve ser de R$ 81 mil – o equivalente a R$ 6.750 por mês. A exceção é para os transportadores autônomos de carga – conhecidos como MEIs Caminhoneiros, que podem ter receitas máximas anuais de R$ 251,6 mil. Ao ultrapassar tais limites, eles devem deixar o regime do MEI e passar a ser uma microempresa ou empresa de pequeno porte. Entre os benefícios para quem é MEI estão a isenção dos tributos federais (IRPJ, PIS/Pasep, Cofins, IPI e CSLL).
Além disso, ao abrir o MEI, o microempresário se enquadra automaticamente no Simples Nacional, o que permite que os impostos sejam cobrados de uma forma única pelo governo.
Regularização
Na maior parte dos casos, o MEI consegue regularizar sua situação com a Receita Estadual. De modo geral, o contribuinte deve realizar o seu desenquadramento do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos do Simples Nacional (SIMEI), obter a inscrição estadual e efetuar a apuração e recolhimento de tributos devidos no período.
Os MEIs interessados em regularização sua situação devem enviar uma mensagem para o Fale Conosco da Sefaz, ou agendarem um atendimento presencial nas agências da Receita Estadual.
