Contribuição mensal do MEI sofrerá reajuste por conta do aumento do salário mínimo

Por Cristiano Stefenoni

A partir do dia 20 de maio, os microempreendedores individuais (MEI) terão um aumento em sua contribuição mensal. Ela passará de R$ 55 para R$ 66. Isso porque o valor pago é baseado no salário mínimo, que subiu de R$ 1.302 para R$ 1.320, e impactou no reajuste. Como esse valor varia conforme o tipo de serviço do prestador, a taxa pode chegar a R$ 72,00.

Já para o MEI Caminhoneiro, o valor do DAS mensal será entre R$ 159,40 e R$ 164,40, de acordo com o tipo de produto transportado e o local para onde é destinado. Vale ressaltar que, por meio da contribuição obrigatória, o microempreendedor individual tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus familiares.

De acordo com o Sebrae, o reajuste é calculado automaticamente no momento de emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que deve ser pago até o dia 20 de todos os meses.

A emissão do DAS pode ser feita pelo portal do Sebrae sem custo algum para o MEI. Para isso, ele deverá realizar o login no portal do Sebrae e acessar o ambiente personalizado “Meu Mural”, onde estará disponível a emissão do boleto ou código para pagamento on-line, bem como a consulta ao histórico de pagamentos da contribuição.

O Sebrae explica ainda que, caso o usuário não possua o CNPJ MEI vinculado, basta que ele insira o dado no campo “CNPJ” para fazer a emissão. Para o usuário que já possui um CNPJ MEI vinculado ao seu cadastro, basta um clique para acessar as guias da contribuição, pois o campo “CNPJ” já aparece automaticamente preenchido. Clicando em “Ver boletos pagos”, é possível conferir o histórico de pagamentos.

Sobre o MEI
– Somente em 2022, dos 3,6 milhões de novos empreendimentos criados, 78%, ou seja, 2,8 milhões foram microempreendedores individuais.

– Para o registro do MEI, o empreendedor deve estar ciente que seu faturamento não pode ultrapassar R$ 81 mil por ano, não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e deve ter – no máximo – um empregado contratado.

Novos valores a serem pagos
– Comércio e Indústria: R$ 66,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 1 de ICMS).
– Serviços: R$ 70,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 5 de ISS).
– Comércio e Serviços: R$ 71,10 (R$ 65,10 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS).
– MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (R$ 156,24 de INSS + R$ 6 de ICMS e ISS).