Deputado tucano foi eleito por unanimidade em pleito na última terça (9)
Por Redação
O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) foi eleito corregedor-geral da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) em pleito realizado durante a sessão ordinária desta terça-feira (9). Candidato único, ele recebeu 25 votos favoráveis e ocupará a função até janeiro de 2025.
O órgão é responsável por fiscalizar a postura dos parlamentares, tendo como base a Resolução 1.775/1995, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar. O documento traz os atos vedados aos deputados desde a expedição do diploma e as medidas disciplinares que podem ser aplicadas em caso de transgressões. Entre as punições estão advertência, censura, suspensão por 30 dias do mandato e até a perda do mesmo.
Segundo a norma, qualquer parlamentar, cidadão ou pessoa jurídica pode apresentar denúncia contra deputado por descumprimento ao previsto na legislação. A Corregedoria possui 15 dias úteis para fazer a apuração dos fatos, ouvir a defesa do denunciado e realizar o encaminhamento de acordo com o caso. Denúncias anônimas, entretanto, não são admitidas.
Após a votação, o parlamentar agradeceu o apoio dos colegas e destacou as responsabilidades do cargo. “Já atuei em diversas ações de improbidade na defesa de gestores. (…) Existe erro, falha e equívoco na administração pública, às vezes, um erro é levado como se fosse irregularidade ou para denegrir a imagem de um gestor público ou parlamentar”, frisou.
Mazinho reforçou as formas de atuação que pretende implementar e destacou os desafios que a chapa terá à frente da Corregedoria. “A gente tem que ter serenidade na atuação da Corregedoria. Temos que nos pautar pela serenidade e justiça, sem querer cometer nenhuma ação contrária a colega ou servidor da Casa. Vamos atuar com prevenção e com serenidade”, completou.
Além de Mazinho, a chapa eleita conta com Vandinho Leite (PSDB) como vice-corregedor e como membros efetivos Denninho Silva (União), Delegado Danilo Bahiense (PL) e Lucas Scaramussa (Podemos). Os suplentes são Callegari (PL), Alexandre Xambinho (PSC) e Hudson Leal (Republicanos).
