Senador capixaba criticou ação do Supremo Tribunal Federal que legalizaria a posse de maconha; placar está 5 a 1 pela descriminalização
Por Robson Maia
O senador capixaba Magno Malta (PL-ES) criticou, em pronunciamento no Senado na última terça-feira (29), os votos favoráveis de cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte da maconha. O placar da ação está 5 a 1 pela descriminalização, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista.
Malta, conhecido por valores conservadores e por campanhas anti-drogas, afirmou a decisão pela descriminalização iria contra os valores da população brasileira e, além disso, poderia gerar consequências que classificou como “patéticas” para o país.
“Em nome deste país de mais de 90% de cristãos e que querem um país de gente lúcida, vão ter que fazer uma lei obrigando o sujeito a contratar um piloto de avião que seja fumador de maconha, não pode dispensar. Um motorista de táxi, um ordenador de despesa, um gerente de loja. Eles vão ter que nos obrigar a manter o cara maconheiro, porque ele fuma maconha e agora ele pode fazer isso de forma livre. Vamos ter que criar uma série de leis por conta de uma tomada de atitude”, criticou o senador.
O senador reafirmou que uma de suas bandeiras é combater o chamado “ativismo judicial” e leu um artigo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), publicado no jornal Folha de S. Paulo com o título: “A descriminalização do porte de drogas é competência do Supremo? NÃO”. No texto, reproduzido na íntegra por Malta, Pacheco afirma que o Judiciário não tem capacidade institucional e nem expertise para essa regulação.
“Esse texto foi escrito para a Folha de S.Paulo pelo presidente desta Casa. A descriminalização das drogas é competência do Supremo? Um “não” deste tamanho! Vossa Excelência cresce no meu conceito, no conceito do povo brasileiro que se ainda tem um fio de esperança o tem nesta Casa”, disse Malta, ao elogiar o termo “invasão de poderes” usado por Pacheco recentemente ao falar sobre o tema.
Na complementação, Pacheco destacou vertentes do seu texto mencionado por Malta. Para o presidente do Senado, a descriminalização da posse de drogas, como a maconha, mesmo que em uma pequena porção de entorpecente, envolveria uma cadeia anterior de possíveis crimes para que isso aconteça: homicídio, corrupção de menores, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e tráfico de armas.
O parlamentar ainda citou os índices alarmantes da violência no combate ao tráfico de drogas, afirmando que “o Brasil está perdendo a guerra para as drogas e os instrumentos para poder fazer esse enfrentamento”.
Além disso, o senador mineiro reforçou a separação entre os Poderes. Pacheco pontuou que legislar sobre o tema é competência do Legislativo. O Congresso, no entendimento dele, cumpriu seu papel. Pacheco lembrou que a tipificação do porte de drogas vem desde 1976 e foi ratificada em 2006 com a nova Lei de Entorpecentes (Lei 11.343, de 2006), que agora teve um de seus artigos apontado como inconstitucional pelo STF.
