Senador capixaba apresentou o PL que propõe o fim de lei aprovada em 2013; Para Malta, norma cria brecha para abusadores reverteram guarda
Por Redação
O senador capixaba Magno Malta (PL-ES) protocolou um Projeto de Lei que revoga a Lei da Alienação Parental, de 2013. Para o senador, a legislação “tem transformado em criminosas as mães que denunciam agressões e abusos contra os filhos, por parte dos maridos”.
A Lei da Alienação Parental, de autoria da ex-senadora e atual deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), prevê a reversão de guarda em caso de falsa denúncia de agressão. Para o senador, como muitas vezes a denúncia não pode ser comprovada, os agressores se aproveitam dessa previsão legal para conseguir a guarda dos filhos.
Malta classificou ainda que a norma tem sido usada como brecha para os pais abusadores reverterem a guarda dos filhos, tirando-os das mães que denunciam a suspeita de agressão.
“Uma mãe vira criminosa porque denuncia um marido que abusou da sua criança. Eu também conheço casos verdadeiros (de falsas denúncias), mas é a exceção. A lei tem que ser feita da regra para a exceção”, disse o parlamentar.
O senador bolsonarista fez questão de apontar para um suposto arrependimento da deputada petista por ter proposto o PL. “Ela fez um vídeo pedindo desculpas ao Brasil por ter relatado essa miséria”, disse.
Em 2018, em uma postagem no Twitter, Maria do Rosário manifestou sua posição. “A Lei da Alienação Parental não pode ser extensiva à denúncia de crimes como o abuso e à exploração sexual contra a criança. Se um dos pais desconfia, é sua responsabilidade denunciar”, escreveu a deputada.
