Deputados federais capixabas tem posicionamento de forma majoritária favorável a proposta que aumenta rigor contra o aborto

Por Robson Maia

Após a Câmara dos Deputados aprovar, nesta quarta-feira (12), o regime de urgência para o Projeto de Lei que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, a ES Brasil repercute como se posicionam os deputados federais do Espírito Santo sobre o tema. Em um dos pontos centrais da proposta, a pena é aumentada de dez para 20 anos para quem fizer o procedimento.

O texto, assinado por 33 deputados fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando quem provocar um aborto sem o consentimento da gestante. 

Para analistas políticos, o PL é uma resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) de proibir que médicos realizem a técnica clínica utilizada em abortos em gestações que possuam 22 semanas ou mais. O ministro Alexandre de Moraes é o responsável pelo caso.

Como se posicionam os deputados capixabas

Por ampla maioria, os deputados federais do Espírito Santo se mostraram a favor da proposta que equipara o aborto após 22 semanas ao homicídio.

Os deputados Gilvan da Federal (PL-ES) e Evair de Melo (PP-ES) compõem o grupo de 33 deputados que assinam a medida e, por diversas ocasiões, já declararam o posicionamento a favor da proposta.

“Enfrentaremos a suspensão da norma do CFM feita por Alexandre de Moraes, que facilita o aborto em casos de estupro após 22 semanas de gestação. Este é um passo gigante na luta pró-vida. Pela defesa inegociável da vida desde a concepção até a morte natural”, declarou Evair.

Já os deputados Messias Donato e Amaro Neto (ambos do Republicanos) também se posicionaram de forma favorável à temática. O jornalista defendeu ainda que o tema seja debatido no Congresso, e não no Judiciário.

“A “vida” deu um grande passo. Aprovamos a urgência do PL 1904/2024 e poderemos, já na semana que vem, discutir e votar o mérito do projeto. É o Parlamento, representando o povo brasileiro, dizendo que a vida não será desprezada neste país”, declarou Da Vitória.

Em publicação nas redes sociais, o deputado Gilson Daniel (Podemos) foi mais um a reafirmar a concordância com a proposta. Completa a lista de favoráveis ao PL o deputado Da Vitória (PP).

“Aprovamos na Câmara dos Deputados o requerimento de urgência para debater em plenário o Projeto de Lei que endurece as penas para quem praticar aborto. Sou a favor da vida. Meu voto foi sim para a urgência”, disse Gilson Daniel.

Em contrariedade ao texto aparecem apenas os deputados Helder Salomão e Jack Rocha (ambos do PT). 

“Estupro não é formação de família. É crime. Não é um projeto sobre aborto, é um projeto de abandono , de criminalização das mulheres que são vítimas”, declarou Jack Rocha.

“O PL 1904/24 propõe que a mulher, a adolescente e a criança que forem estupradas, e interromperem a gravidez, tenham pena maior do que o estuprador. É disso que estamos falando”, apontou Helder Salomão.

Paulo Foletto (PSB), em licença médica, e Victor Linhalis (Podemos) não se posicionaram sobre o tema.