Arthur Lira afirmou que o arcabouço fiscal aprovado na Câmara possui gatilhos para o caso da meta fiscal não ser cumprida pelo governo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira, 6, que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve continuar perseguindo o déficit zero nas contas públicas no ano que vem. O cumprimento da meta fiscal de 2024 estabelecida pelo chefe da equipe econômica foi posta em dúvida pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que abriu caminho para a ala política do governo voltar a pressionar por uma revisão da meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“O ministro Haddad ratificou, em reunião conosco e publicamente, que vai continuar perseguindo o déficit zero”, disse Lira, em evento do BTG Pactual, em São Paulo. “O ministro Haddad tem que continuar buscando alternativas para déficit zero”, reforçou. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o ministro da Fazenda ainda tenta convencer Lula a não fazer mudanças no objetivo fiscal pelo menos até março, quando sai o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do próximo ano.
É na elaboração desse documento que o governo saberá se haverá receita suficiente para cobrir as despesas previstas do Executivo e, dessa forma, ficará mais claro se a meta de déficit zero vai ou não obrigar o Planalto a contingenciar gastos. Em café com jornalistas no último dia 27, Lula disse que “dificilmente” o governo conseguirá cumprir a meta fiscal no ano que vem e afirmou que não quer fazer cortes em investimentos por causa do objetivo estabelecido na LDO.
“Quando o presidente Lula trouxe aquela declaração, segundo o governo, para proteger o ministro Haddad ou para antecipar uma discussão, o que nós entendemos é que, com naturalidade, se bater a meta, tem consequências do arcabouço. Se não bater a meta, tem consequências do arcabouço”, disse Lira nesta segunda. A lei do arcabouço fiscal prevê que o governo faça contingenciamentos de gastos caso haja a avaliação de que a meta não será cumprida, o que Lula quer evitar.
“Se não atingir, não é porque não quer, é porque não conseguiu. Se não conseguir mesmo, tem as consequências do arcabouço, que serão aplicadas”, emendou o deputado, ao defender que Haddad siga na missão de zerar o rombo das contas públicas.
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Caso decida mudar a meta agora, o governo pode enviar uma mensagem modificativa ao relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que já foi consultado sobre essa possibilidade. Essa alternativa, contudo, só vale até a votação do parecer preliminar, que deve ocorrer nesta terça-feira, 7. O cronograma da LDO está atrasado e impacta a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja aprovação ainda este ano é “imprescindível”, segundo Lira.
Em reunião na semana passada com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Simone Tebet (Planejamento) e com o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, Forte afirmou que a meta pode ser alterada também por meio de uma emenda ao relatório final, que poderia ser apresentada por um parlamentar. Nesse caso, ele acataria a sugestão.
Lira disse nesta segunda, contudo, que “dificilmente” o Congresso fará uma proposta de alteração da meta. “Está votado pelo Congresso Nacional e não deverá haver mudanças na meta do arcabouço pelo Congresso Nacional, eu penso”, declarou o deputado alagoano.
Após as declarações de Lula, Haddad disse que pode antecipar para este ano medidas de aumento da arrecadação que só seriam apresentadas no ano que vem. Antes disso, contudo, o governo precisa de consenso para a votação da proposta que limita o desconto que grandes empresas fazem das subvenções do ICMS da base de cálculo para o pagamento de impostos federais. De acordo com Lira, ainda não há acordo sobre o mérito do texto. O presidente da Câmara também voltou a dizer que o apoio à reforma administrativa seria um bom sinal do governo no sentido de conter despesas. Com informações de Agência Estado
