Lei do Amazonas que proíbe menores de idade em eventos de cunho LGBTQIAPN+ é analisada pelo STF, que caminha para derrubá-la
Por Robson Maia
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, no plenário virtual, a constitucionalidade da Lei 6.469/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas, que proíbe a participação de crianças e adolescentes em paradas do orgulho LGBT, conhecidas como “Parada Gay”.
Na última sexta-feira (1º), o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela inconstitucionalidade da norma. Até o momento, outros três ministros — Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia — acompanharam o entendimento, formando um placar parcial de 4 a 0 pela derrubada da lei. A votação segue no plenário virtual e será concluída com maioria simples dos 11 ministros.
Promulgada em outubro de 2023, a lei enfrenta questionamentos judiciais apresentados por entidades como a Aliança Nacional LGBTI+, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e o Partido Democrático Trabalhista (PDT). Os autores da ação alegam que a medida cria tratamento discriminatório, atingindo jovens que não se enquadram em padrões tradicionais de sexualidade e identidade de gênero.
O debate no STF envolve temas como liberdade de expressão, proteção de crianças e adolescentes e combate à discriminação. Críticos da lei afirmam que ela impede a participação de jovens em eventos de caráter cultural e político sem comprovar risco concreto. Já defensores da norma sustentam que a restrição busca preservar o público infantojuvenil de conteúdos considerados inapropriados.
Entre os que defendem a manutenção da lei está o deputado federal Messias Donato, do Republicanos (ES). Ele relembrou que, em 2023, apresentou um Projeto de Lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir a exposição de menores a eventos ou ambientes com abordagem erótica.
“Em 2025, assistimos perplexos a ministros do STF, como Gilmar Mendes, votando para liberar a participação de crianças em paradas gay. Uma decisão que vai contra o espírito de proteção à infância e expõe a desconexão de parte do Judiciário com o clamor da sociedade por segurança e responsabilidade com nossos pequenos. Isso não é preconceito. É a defesa da inocência infantil e do futuro do Brasil”, afirmou o congressista capixaba.
O parlamentar disse ainda que continuará atuando no Congresso para aprovar leis que, segundo ele, “protejam a família, preservem valores cristãos e garantam um Brasil seguro para nossas crianças”.
