Veja o que a nova lei diz sobre os benefícios para os que contribuem para a qualidade do ar
Por Kebim Tamanini
Após os órgãos governamentais discutirem o assunto, o Espírito Santo passou a contar com uma Política de Qualidade do Ar que inclui monitoramento com o objetivo de manter o bem-estar social e o meio ambiente em boas condições de convivência. A matéria foi bem aceita em diversos meios sociais, inclusive no campo industrial, que participou da construção do novo regulamento, já em vigor.
A nova lei obriga a cobrir os custos de monitoramento e mitigação dos impactos no meio ambiente os agentes que realizam atividades poluidoras. Além disso, libera benefícios, incentivos tributários e financiamento à modernização tecnológica para aqueles que contribuem para manter a qualidade do ar, entre outras ações.
“A nova lei está alinhada com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS). […] A lei prevê ainda que deve ser dada atenção a segmentos que têm grande participação no resultado final da qualidade do ar, mas que historicamente sempre estiveram à margem do debate, como a construção civil e a poluição veicular, criando diretrizes e políticas para a fiscalização e o estabelecimento de penalidades, buscando assim garantir a melhoria da qualidade de vida para as pessoas e o meio ambiente”, pontua o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni.
O projeto recentemente sancionado pelo governo do Estado prevê que deverão ser utilizados pelo menos dois anos de dados monitorados, a contar da data de início de vigência de cada meta que já começou.
O texto aprovado pelos deputados estaduais e sancionado pelo governo capixaba recebeu elogios da indústria capixaba. A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) divulgou uma nota, assinada pela presidente da instituição, Cris Samorini, afirmando que a proposta foi “construída democraticamente ao longo dos últimos anos, a partir de discussões técnicas e baseadas em dados e análises referenciadas não só no Brasil como no mundo”.
Samorini disse ainda que a nova política de qualidade do ar alia o cuidado com o meio ambiente sem abrir mão do desenvolvimento socioeconômico sustentável, oferecendo equilíbrio entre as medidas de controle e a competitividade do setor produtivo.
Objetivos da Política de Qualidade do Ar
A Política Estadual de Qualidade do Ar tem como objetivo principal garantir a preservação da saúde, do bem-estar e da qualidade ambiental para as presentes e futuras gerações, buscando o equilíbrio entre as recomendações mais atuais das diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), a realidade nacional e as peculiaridades locais, ao mesmo tempo em que se promovem políticas públicas de desenvolvimento econômico e ações sociais voltadas para a geração de emprego e renda.
Além disso, a política visa regular as emissões de acordo com a tipologia das fontes e os poluentes definidos em Decreto, utilizando os padrões de qualidade do ar como uma medida suplementar de controle. Busca-se, também, o cumprimento das melhores práticas no controle das fontes de emissão e dos padrões de qualidade do ar, dentro da realidade socioeconômica vigente.
Outro objetivo é incentivar a adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas e mecanismos não-tecnológicos, visando à modernização dos setores produtivos e outras atividades que possam impactar a qualidade do ar, com foco na proteção à saúde e na melhoria da qualidade ambiental.
A política também preconiza o acesso e a transparência das informações geradas no processo de gestão da qualidade do ar, garantindo que a população tenha conhecimento sobre as medidas adotadas e os resultados alcançados. Por fim, busca-se promover a participação ativa de instituições públicas, não governamentais e privadas em campanhas de âmbito local, regional, nacional e internacional, com o objetivo de melhorar a qualidade do ar, preservar o meio ambiente e promover o controle ambiental de forma colaborativa.
