As contribuições on-line para Lei Orçamentária Anual poderão ser feitas até dia 10 de setembro

A Prefeitura da Serra receberá sugestões e debaterá com a cidadãos sobre propostas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020. A audiência pública será realizada na próxima quinta-feira (5), a partir das 18h, no auditório da Faculdade Multivix Serra, que está localizada no bairro Colina de Laranjeiras.

Desde o dia 19 de agosto, está no ar, no site da administração municipal, o portal LOA 2020. Nele, os moradores possam enviar propostas de forma on-line. Na audiência presencial desta semana também será possível sugerir. Haverá computadores no local para aqueles que quiserem acessar o portal. Também haverá espaço para a fala dos participantes.

Na LOA estarão as definições de onde e como a administração aplicará os recursos disponíveis para o ano que vem. Cada pessoa pode enviar até duas sugestões para cada uma das 10 áreas. São elas: Assistência Social e Habitação; Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda e Agricultura; Desenvolvimento Urbano Sustentável e Meio Ambiente; Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres; Educação; Gestão e Transparência; Infraestrutura e Serviços; Saúde; Segurança e Defesa Social; Turismo, Esporte, Cultura e Lazer. Será necessário fazer um breve cadastro, apenas.

No portal, as sugestões podem ser enviadas até o dia 10 de setembro.

O que é a LOA?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento de planejamento obrigatório utilizado pelos governantes para gerenciar as metas financeiras. No projeto de Lei Orçamentária Anual são estimados os recursos que serão arrecadados (receitas) e fixadas as despesas consolidadas do município para o ano seguinte.

É um planejamento de curto prazo no qual, em cada ano, são executadas as ações previstas no Plano Plurianual, planejado para 4 anos, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O projeto de Lei Orçamentária Anual é enviada à Câmara dos Vereadores, que analisa, discute e aprimora a destinação dos recursos públicos contidos nessa peça orçamentária e a transforma em lei.