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sexta-feira, 25 setembro, 2020

Lei Maria da Penha: 14 anos e números ainda mais preocupantes

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Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha (11340/2006) foi uma recomendação dada cinco anos antes no processo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que condenou o Estado brasileiro por negligência e omissão com os casos de violência doméstica contra a mulher. Apesar do peso do texto da Lei há 14 anos, a situação no país ainda é preocupante.

A violência doméstica e familiar é a principal causa de feminicídio não só no Brasil, mas em todo o mundo. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), 17,8% das mulheres do mundo sofreram algum tipo de violência física ou sexual no ano de 2019. Isso significa que quase uma a cada cinco mulheres em todo o planeta foi vítima deste tipo de crime, no ano passado.

No Espírito Santo os números não são diferentes. De acordo com dados do Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cramsv), da Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid), de janeiro a julho deste ano, foram registrados 749 atendimentos. O número é maior que o registrado nos seis primeiros meses do ano passado: 586.

E o isolamento social causado pela pandemia do novo coronavírus acentuou ainda mais a violência contra a mulher. Os dados do Cramsv revelam que, de março a julho deste ano, foram 520 casos, contra 416 no mesmo período do ano passado.

Preocupação durante a pandemia

Durante a pandemia, o Cramsv, serviço que funciona na Casa do Cidadão, mantém regime de plantão telefônico, podendo ser acionado pelo número (27) 99520-1927, de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas. No atendimento, elas têm acompanhamento psicossocial e orientação sobre os possíveis encaminhamentos.

“Há uma preocupação muito grande quanto à subnotificação, uma vez que existem relatos de que a violência doméstica aumentou. A mulher que vive com um agressor está isolada, por isso a necessidade da ajuda quanto às denúncias”, reforçou a coordenadora do Cramsv, Carla Coutinho.

Sobre Maria da Penha

A farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de duas tentativas de homicídio em 1983. A primeira tentativa foi por arma de fogo, o que a deixou paraplégica, a segunda por afogamento e eletrocussão. As agressões foram cometidas pelo próprio marido, o professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros.

A brasileira conseguiu ordem judicial para não morar mais com o companheiro, e lutou por justiça. Na década de 90, presenciou dois julgamentos para o mesmo caso e nenhuma punição ao agressor; Maria da Penha lançou livro em 1994 sobre sua vida e das filhas com o agressor; ganhou apoio de organizações internacionais para que o caso chegasse à OEA;

Em 2006, depois da visibilidade do caso, das pressões da sociedade e organizações externas, o governo brasileiro foi obrigado a criar uma legislação específica que recebe o nome de Maria da Penha, lei 11.340/06, sancionada no dia 7 de agosto de 2006, contra a violência doméstica e familiar, que prevê punições mais severas às agressões domésticas e familiares no Brasil.

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