Empresas de grande porte do município da Serra serão obrigadas a promover, anualmente, duas palestras sobre violência doméstica.
Por Munik Vieira
A lei, sancionada pelo prefeito Sérgio Vidigal, foi publicada nessa terça-feira (18), no Diário Oficial do município. O descumprimento das normas prevê notificação da entidade, que terá trinta dias para a realização das palestras, e multa de R$ 7,2 mil reais a cada nova notificação.
Autor do Projeto de Lei, o vereador Igor Elson reforçou a importância do debate sobre a violência doméstica nas empresas. “Este é um assunto que vem ganhando destaque nos noticiários a cada dia, e que nós não podemos fechar os olhos. O índice de feminicídio está alarmante. Segurança pública não é só um homem com arma na cintura, mas sim um conjunto de ações de prevenção e combate no qual ajuda a salvar vidas. Esta é mais uma forma de combater a violência doméstica”, destaca.
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Enquadram-se na nova obrigação, empresas que possuem mais de 100 funcionários, sendo 60% ou mais do sexo masculino. As palestras devem ser oferecidas de forma que envolva todos os funcionários do sexo masculino da instituição.
A lei ainda esclarece que as empresas poderão firmar convênio com universidades públicas e organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos da mulher.
Empresas que realizarem as palestras receberão o Certificado Empresa Amiga da Família (CEAF), emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com validade de 12 meses, podendo ser renovado por igual período a partir da comprovação de aplicação das palestras.
