Se aprovada pelo Congresso, a mudança no Imposto de Renda valerá para 2026 e trará como contrapartida tributar os mais ricos de uma forma que atualmente não se tem tributação
Por Kikina Sessa
Proposta apresentada pelo governo federal em março de 2025 estabelece que passe de R$ 3.036 para R$ 5 mil a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Se aprovada pelo Congresso, a mudança valerá a partir de 2026. O relator do projeto na Câmara dos Deputados é Arthur Lira.
“Sabemos que a tributação para os mais mais pobres, que ganham até dois salários mínimos por mês, atinge uma grande parte da nossa sociedade. Nós estamos falando de mais de 10 milhões de pessoas que serão beneficiadas se esse projeto de lei realmente avançar”, comenta Walterleno Noronha, presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-ES).
Noronha não tem dúvidas de que isso vai trazer um impacto considerável para a economia, considerando que as pessoas que ganham menos vão deixar de pagar imposto e, consequentemente, vai sobrar mais dinheiro no bolso.
Confira a entrevista completa
Deixando de tributar quem ganha menos, o governo precisa compensar essa receita. A alternativa em análise é tributar os mais ricos de uma forma que atualmente não se tem tributação, como por exemplo a tributação de dividendo.
“Sobre a distribuição de lucros que é repassada para o empresário, a empresa faz o pagamento tributário, mas quando são distribuídos os rendimentos, quando são pagos os dividendos aos sócios, isso não tem mais tributação. O governo está estudando a possibilidade de tributar esse valor quando ele ultrapassar os R$ 600 mil durante o ano, que dá uma média de R$ 50 mil por mês. Hoje essa renda não é tributada”, explica o contador.
Ou seja, deixa de tributar 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês, e passa a tributar cerca de 141 mil brasileiros que recebem dividendos acima de R$ 50 mil mensais.
“Do ponto de vista social, a isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil vai beneficiar uma grande quantidade de brasileiros que movimentam o dia a dia da economia, que fazem uma aquisição no supermercado, que compram um uma roupa numa loja”, disse Noronha.
No entanto, o presidente do CRC-ES acredita que a pressão será grande para que a proposta de isenção não seja aprovada. “Eu vejo muita dificuldade dessa lei ser aprovada na Câmara e no Senado, principalmente pelo reflexo que isso vai resultar para quem ganha altos rendimentos”.
Nesta entrevista, o presidente do CRC-ES fala ainda sobre a declaração anual do imposto de renda, que precisa ser entregue à Receita Federal até 30 de maio, e sobre as ações que o Conselho desenvolve no Estado.
Noronha afirma que a profissão segue com boas oportunidades no mercado. “Quem escolhe exercer a profissão de contabilidade tem a certeza de que nunca vai ficar sem emprego, sem trabalho”.
