Advogado comenta os impactos da Reforma Tributária para o seu bolso.
Por Gustavo Costa
Más notícias no horizonte para muita gente que possui carro em todo o país. Já em tramitação no Congresso Nacional, a Reforma Tributária deve impactar a vida dos brasileiros no que se refere ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A cobrança deve aumentar para donos de veículos mais caros e mais poluentes. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está novamente na Câmara dos Deputados para apreciação dos deputados, já que o texto original foi modificado no Senado.
De acordo com advogado especialista em Direito Tributário Francisco Guaitolini, a proposta deve fazer com que veículos elétricos paguem alíquotas (percentuais) menores devido à eficiência energética. “No modelo atual, já temos a previsão de que as alíquotas do IPVA podem ser diferenciadas em razão do tipo e da utilização do veículo. No Espírito Santo, por exemplo, os veículos que são usados pelas locadoras têm alíquota de 1%, enquanto os que são usados a passeio têm de 2%. Os táxis são isentos de IPVA. Com a reforma, essa alíquota do imposto também poderá variar conforme o valor do veículo e seu impacto ambiental. Veículos elétricos possivelmente terão alíquotas menores, uma vez que são considerados menos poluentes”, disse ele.
A expectativa é que o Congresso edite uma lei complementar estabelecendo os parâmetros para essa cobrança, mas, enquanto isso não acontecer, os estados terão margem para legislar sobre o assunto. “Seria bom, sim, que houvesse um alinhamento a nível nacional”, explicou o advogado.
Mas as novas regras poderão não afetar só os veículos de quatro rodas. Por enquanto há o entendimento de que os veículos aéreos e aquáticos não cumprem os requisitos para serem considerados “automotores”, o que colocaria o IPVA como inconstitucional para jetskis, lanchas, barcos e jatinhos. “Essa visão foi construída por meio do entendimento dos tribunais, mas é muito questionada. Isso porque existem fundamentos razoáveis para se reconhecer esses veículos na categoria de automotores. Com a alteração do IPVA pela Reforma, a lógica é permitir que haja uma maior justiça fiscal, já que quem os possui geralmente pertence às classes mais favorecidas economicamente”, falou Guaitolini.
