Cálculo deve ser feito de acordo com a faixa de isenção para a distribuição de lucros
Por Kikina Sessa
O prazo para o envio da declaração anual de Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) segue aberto até 31 de maio. Neste ano, a Receita Federal estima receber 43 milhões de declarações. É obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. Antes de prestar contas ao Leão, o microempreendedor individual (MEI) precisa fazer alguns cálculos.
O profissional deve saber qual o segmento e o cálculo que deve fazer de acordo com sua faixa de isenção para a distribuição de lucros – 32% para serviços, 8% para empresas comerciais e industriais, 8% para transporte de carga e MEI Caminhoneiro e 16% para empresas de transporte de passageiros.
Depois de subtraída a parte isenta do total faturado no ano e também os gastos da empresa, o contribuinte deve verificar se o valor é superior ao estipulado pela Receita Federal. Se for maior que R$ 30.639,90, será obrigado a entregar a declaração. O Sebrae ressalta a importância de registrar as retiradas e guardar os comprovantes (gastos com compra de mercadorias, serviços, água, luz, aluguel, entre outros).
Para apoiar os donos de pequenos negócios, o Sebrae preparou um vídeo e algumas dicas com o passo a passo, desde a entrada no portal da Receita Federal até o preenchimento do campo de recebidos por Pessoa Jurídica, onde o microempreendedor individual deverá inserir os dados da sua empresa e o valor tributável.
É importante não esquecer de preencher o montante do valor contribuído para a Previdência Social. Na aba de rendimentos não tributáveis, na opção “13 – Rendimento de sócio ou titular de microempresa”, será necessário incluir também o CNPJ e o valor que ficou isento de impostos. Além disso, não deixe de cadastrar o capital social em Bens e Direitos com o mesmo valor inserido no Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
