O Governo do Estado vai investir R$ 11 milhões nos próximos cinco anos nas áreas de Controle Interno, Transparência, Ouvidoria, Integridade e Correição
Por Josué de Oliveira
A Secretaria de Controle e Transparência (Secont) deve receber ao longo dos próximos cinco anos R$ 11 milhões para investimentos em ações de modernização das áreas de Controle Interno, Transparência, Ouvidoria, Integridade e Correição.
Durante a semana, a secretaria assinou um termo de compromisso com demais pastas do Governo para estabelecer as obrigações de cada órgão na execução do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Espírito Santo (Profisco II).
As secretarias envolvidas são Fazenda (Sefaz), Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES).
O Programa prevê investimentos de, aproximadamente, R$ 200 milhões no Espírito Santo, sendo US$ 37,8 milhões provenientes de financiamento com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e US$ 4,2 milhões em recursos próprios do Governo do Estado.
O objetivo do Profisco II é apoiar a modernização da gestão fiscal e o aperfeiçoamento da administração tributária e da gestão financeira, que inclui a melhoria do gasto público nos estados brasileiros.
Os projetos da Secont que serão viabilizados por meio do Profisco II preveem um grande investimento em tecnologia da informação e capacitação.
O objetivo é ganhar maturidade nas ações de controle, transparência, integridade e correição, fazendo com que, entre outros objetivos, o Estado atinja o Nível 3 no IA-CM (Modelo de Capacidade de Auditoria Interna).
Entre as ações previstas está a implementação do Sistema Integrado de Auditoria e Controle do Estado (SIAC). A ferramenta vai permitir que todo o processo de gerenciamento e execução das ações de controle desenvolvidas pela Secont seja informatizado.
