Órgão afirma que o enfrentamento à fila de segurados impulsionou o número de concessões de benefícios
Por Anderson Neto
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alertou a equipe econômica sobre a necessidade de reforçar o orçamento em mais R$ 3,2 bilhões neste ano para honrar o pagamento de benefícios previdenciários e compensações devidas a estados e municípios.
O órgão afirma que o enfrentamento à fila de segurados impulsionou o número de concessões de benefícios, tornando necessária a ampliação da despesa em R$ 1,646 bi.
O órgão diz ainda que a previsão de gastos com a compensação previdenciária cresceu R$ 1,595 bi, o que também demandará ajuste no orçamento. Essa compensação é devida quando um antigo segurado do INSS acaba se aposentando pelo regime próprio de algum estado ou município.
As informações constam em nota técnica produzida pelo INSS para subsidiar o relatório de avaliação de receitas e despesas do 4º bimestre, que será divulgado na próxima sexta-feira (22).
Segundo interlocutores do governo, embora o documento tenha sido formalizado na última segunda (18), emissários da Previdência já haviam relatado à equipe econômica o aumento das despesas com benefícios na semana passada, o que acendeu um sinal amarelo nos bastidores.
Como se trata de uma despesa obrigatória, o governo precisa acomodá-la sob os limites de gastos ainda vigentes para 2023 – o que pode significar novos bloqueios. O governo já precisou travar R$ 3,2 bilhões dos ministérios até julho para evitar o descumprimento de regras fiscais.
Havia expectativa de que o relatório de setembro já indicasse a existência de espaço para um desbloqueio de recursos, mas a surpresa no INSS pode frustrar essa intenção.
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Algumas reduções em despesas discricionárias ligadas à saúde e na previsão de despesa com pessoal podem compensar parte do baque vindo da Previdência, mas talvez não o suficiente para permitir o desbloqueio.
No ofício, o INSS faz alerta de que o quadro pode se agravar nos próximos meses. Desde o início do ano, o órgão identificou um crescimento médio de 0,39% ao mês nos valores da folha de pagamento de benefícios. Segundo os técnicos, trata-se de um “aumento significativo na média”.
O documento salienta que “avaliações futuras poderão demandar incrementos adicionais na dotação orçamentária, especialmente se o crescimento vegetativo das despesas previdenciárias se mantiver acima das projeções atuais”.
A maior fonte de combustível para essa projeção se realizar é o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que vem sendo colocada em prática por meio da implementação de um bônus para servidores do INSS e peritos.
A cada análise extra concluída, eles recebem R$ 68,00, no caso de avaliação administrativa, ou R$ 75,00, no caso de perícia médica. A fila do INSS acumula pelo menos 1,69 milhão de pedidos – o número está sob escrutínio após divergências entre relatórios revelarem o sumiço de 223 mil requerimentos.
A intenção do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, é regularizar a situação até o fim do ano, para que não haja mais pedidos sem resposta com mais de 45 dias.
Para técnicos do governo, a situação demonstrada no ofício apenas reforça a existência de uma prática que se tornou recorrente nos últimos anos: a subestimação da despesa com a Previdência Social no orçamento.
O ano começou com R$ 835,2 bilhões reservados para o gasto apenas com benefícios, valor que subirá a R$ 839,9 bilhões após o relatório do 4º bimestre – uma diferença total de R$ 4,7 bilhões.
Para o ano que vem, o governo não considerou eventual redução da fila de espera do INSS e ainda abateu R$ 12,5 bilhões a serem economizados com revisão de benefícios, em uma mudança de última hora, vista com desconfiança e ceticismo dentro e fora do Governo.
