Tributação incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos considerados “danosos” às pessoas e ao meio ambiente
Por Anderson Neto
Além da polêmica em torno dos setores que vão perder receita com a Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, uma nova tributação vem chamando a atenção. É o Imposto Seletivo Federal (IS), que está sendo chamado popularmente de “Imposto do Pecado”.
O novo tributo vai taxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, a partir da ideia de desestimular seu consumo. A tributação incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de produtos considerados danosos.
O IS vai substituir parte das arrecadações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A expectativa é de aliviar a carga do IBS federal, preservar a Zona Franca de Manaus e a cota dos municípios no IPI, que deixará de existir.
Para a advogada especialista em Direito Tributário, Martina Varejão, o texto-base aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, além de propor a substituição de cinco tributos (ICMS, ISSQN, IPI, PIS e COFINS) pelo IBS e CBS, deixa a possibilidade de instituição pela União Federal de um imposto seletivo.
“Trata-se de um imposto a ser criado com a intenção de desestimular produtos e serviços que o legislador entende como ‘geradores de externalidades negativas’, tornando-os mais onerosos, com carga tributária maior. Essa cobrança deve ser disciplinada posteriormente à aprovação final da Reforma, em lei complementar”, esclareceu a especialista.
A proposta do imposto é baseada no sin tax (‘imposto do pecado’, em tradução livre) norte-americano. Nos Estados Unidos, os valores têm variação estadual. “Entre os principais produtos taxados lá pelo sin tax estão o álcool, produtos derivados de tabaco, doces e combustíveis”, concluiu Martina Varejão.
