Deputado questionou ações de Muribeca em unidades de saúde da Serra e alegou exposição e riscos para profissionais da saúde em plantão
Por Robson Maia
O clima na Assembleia Legislativa (Ales) entre dois parlamentares do Republicanos não é dos melhores. O episódio de invasão do deputado Pablo Muribeca às unidades de saúde no município da Serra (com alegações de fiscalização) gerou um mal estar com o companheiro de legenda e parlamento, o deputado Hudson Leal.
Tímido na utilização da tribuna da Ales ao longo do mandato, Hudson usou o espaço para se manifestar a respeito do episódio que causou tumultos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município da Região Metropolitana. O deputado acusou Muribeca, pré-candidato à Prefeitura da Serra, de incitar a violência contra médicos e profissionais da saúde.
Os relatos de Hudson, que é médico anestesista, são baseados nas declarações de uma de suas filhas, que atua como pediatra e estava realizando um plantão durante uma das “fiscalizações de Muribeca”. Segundo o parlamentar, as ações do pré-candidato resultaram em confusões no local e as acusações feitas (de apenas dois médicos no local) seriam falsas, uma vez que sete profissionais estariam atendendo na unidade na noite em questão.
“A minha filha foi fazer corpo de delito [após o episódio] e eu vou até o final, porque você tem imunidade, mas incitar a violência não dá imunidade. Poderia ser uma filha, uma irmã, uma prima, uma parente de vocês. O médico não pode ser submetido a isso. Estudar por seis anos, ter três anos de residência e ser humilhado dessa maneira. Não podemos aceitar isso”, disse Hudson.
O deputado prosseguiu e explicou que o episódio poderia resultar em consequências piores, uma vez que pacientes que aguardavam atendimento poderiam se enfurecer diante das incitações de Muribeca. “Ela, por sorte, está viva. Mas aqueles que estavam naquele local, no Pronto Socorro Infantil, alguém poderia morrer”, complementou.
O episódio foi denunciado pela Prefeitura da Serra na Ales. Além da invasão à Unidade de Saúde, o Executivo apontou outro episódio envolvendo Muribeca, porém com invasão a uma agência de empregos do município, com acusações contra o atual prefeito, Sergio Vidigal (PDT). As denúncias foram arquivadas pelo presidente da Ales, Marcelo Santos (Podemos), após a Procuradoria emitir parecer de que Muribeca possui imunidade parlamentar.
O episódio repercutiu também no debate da Comissão de Saúde e Saneamento da Ales. Muribeca é vice-presidente do colegiado e Hudson é membro efetivo do colegiado.
“Isso é muito grave. Agredir os médicos é inconcebível. Estimulado por um parlamentar, todos aqui já sabem quem é, é um parlamentar dessa casa de leis, na Serra, induzindo a agredir os médicos. Um médico foi parar no DML. A pessoa querer aparecer nas costas de nós. Eu não tenho medo de ninguém, de nada”, disse Hudson.
Muribeca é pré-candidato a prefeito e opositor ferrenho de Sérgio Vidigal, que anunciou a candidatura de Weverson Meireles (PDT) como seu sucessor.
Desde os tempos de vereador da Serra, Muribeca costuma realizar as chamadas “atividades de fiscalização” em diversos departamentos do município, sempre com registros em suas redes. Quase sempre, os vídeos são recheados de críticas e ponderações negativas sobre o uso da máquina pública.
Justiça proibiu Muribeca de entrar em unidades de saúde
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), acolheu o recurso apresentado pela Prefeitura Municipal da Serra que determina a proibição ao deputado estadual Pablo Muribeca de “adentrar setores e áreas de fluxo e permanência controlados das unidades de saúde municipais” do município serrano. A medida judicial determina multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A decisão de proibir Muribeca nas unidades de saúde foi proferida pelo desembargador substituto do TJES, Anselmo Laghi Laranja. Além de não poder adentrar consultórios, salas espera de consultas e demais espaços em geral, a Justiça estadual determinou a proibição de abordagens, sem autorização prévia, de pacientes e funcionários fora dos locais estipulados.
Segundo o desembargador, as ações do deputado violam a intimidade e a privacidade dos funcionários e pacientes.
“A partir do contexto fático expressado nos autos, entendo haver excesso nos atos de fiscalização exercidos pelo agravado (Pablo Muribeca) enquanto representante da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Tem prevalecido o entendimento segundo o qual a fiscalização do Poder Legislativo sobre os órgãos do Executivo é atribuição do órgão (no caso, da Assembleia Legislativa) e não dos seus membros individualmente considerados”, determina Anselmo na decisão.
