Sinalização visa evitar acidentes com portas de vidros, vitrines e espelhos
Por Robson Maia
Foi sancionada a Lei que obriga a sinalização de portas de vidros, vitrines e espelhos em locais onde há circulação de pessoas no Espírito Santo. A proposta foi apresentada pela deputada Janete de Sá (PSB) ainda em 2021 e sancionada na última terça-feira (10) pelo governador Renato Casagrande (PSB).
Segundo Janete, o intuito do Projeto de Lei é evitar acidentes, o que, de acordo com a parlamentar, acontece com certa frequência em locais com ausência de sinalização. A Lei aprovada estende a obrigatoriedade de sinalização de obstáculos para todos os imóveis do Espírito Santo, com exceção para aqueles que são residências unifamiliares.
“Além do perigo do acidente a que ficamos expostos, já que muitas vezes não é possível perceber a existência do vidro ou espelho, também existe o constrangimento que envolve a situação”, pontua Janete.
O não comprimento da norma implicará em penalidades que variam entre R$ 365 e R$ 36,5 mil, considerando o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) em vigor em 2021 – R$ 3,6459.
O prazo para adequação dos estabelecimentos e edifícios será de 90 dias, período em que a legislação deverá ser regulamentada.
