O governo federal determinou a privatização do terminal juntamente com o de Macaé, no Rio de Janeiro
O governador Paulo Hartung anunciou, nesta quinta-feira (14), as primeiras medidas do Governo do Estado para tentar reverter o modelo de concessão conjunta dos aeroportos de Vitória e Macaé (RJ), proposto pela União.
Na avaliação de Hartung, o modelo foi definido pelo Governo Federal sem diálogo com as autoridades estaduais. O governador ponderou que, na fase de audiências públicas da concessão, é o momento do Governo Estadual apresentar a manifestação formal do atual modelo proposto.
“Convidamos a imprensa por causa desta audiência pública que será realizada amanhã para tratar da concessão do aeroporto de Vitória. Tenho apresentado uma opinião sobre o tema após tomar conhecimento pela imprensa. Desde então, temos levado ao público e ao Governo Federal, inclusive por meio de documento, a nossa posição de contrariedade. Em função da audiência, solicitei estudos sobre o tema. Amanhã, vamos apresentar uma posição do Estado sobre a atual modelagem proposta. Evidentemente, vamos nos preparar para outros passos. Se não formos ouvidos, vamos peticionar junto ao Tribunal de Costas da União (TCU) e, se a questão for em frente, vamos ao Poder Judiciário questionar essa situação”, posicionou Paulo Hartung.
Falta de diálogo
O governador foi taxativo ao afirmar a falta de diálogo da União em um tema que envolve dois estados. “Tem uma questão importante que é o fator federativo. Não pode ser estabelecida uma situação envolvendo dois estados diferentes sem realizar o diálogo. Tem questões econômicas envolvidas”, pontou.
“O aeroporto de Macaé não tem voo regular e funciona como base para suprimento na área de petróleo e gás. No esboço desta concessão, está previsto a construção de uma nova pista. É uma obra caríssima. Isso pode criar custos à operação aeroportuária ao terminal de Vitória. Não estamos discutindo a concessão, mas sim o modelo que amarra uma pedra no pé do nosso aeroporto no momento em que ele está pronto para decolar no ponto de vista econômico”, afirmou.
