A PEC dos Combustíveis foi apresentada para compensar a perda de arrecadação dos Estados que zerarem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (21) que o governo quer incluir um “voucher” a caminhoneiros e o aumento do vale-gás a famílias pobres na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, que tramita na Casa. O senador, contudo, alertou para possível vedação da Lei Eleitoral e disse que as medidas dependem de análise criteriosa da consultoria legislativa e da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Há essa intenção por parte do governo, além da excepcionalização do teto para atingir o ICMS desses combustíveis, se ter algum tipo de política direcionada a esses setores”, disse Pacheco a jornalistas, ao ser questionado sobre o “voucher” a caminhoneiros e o aumento do vale-gás. “Seria nessa linha de, na PEC 16, se ter esse alcance em relação a essas políticas sociais”, emendou.
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Na visão de Pacheco, as medidas precisam ser sustentáveis do ponto de vista legal. “Essa é uma avaliação que tem de ser muito criteriosamente feita pelo relator da PEC no Senado Federal, juntamente com os outros senadores, até pela avaliação sobre o momento eleitoral, se há algum tipo de vedação para implementação disso”, alertou o presidente do Senado.
Lira
Nesta segunda-feira, 20, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já havia mencionado a possibilidade de se incluir na PEC dos Combustíveis o “voucher” para caminhoneiros e o aumento do público beneficiário do vale-gás.
A PEC dos Combustíveis foi apresentada pelo governo para compensar a perda de arrecadação dos Estados que zerarem o ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha. A previsão é de que o governo gaste R$ 29,6 bilhões fora do teto de gastos com a proposta.
De acordo com Lira, os subsídios a caminhoneiros e o aumento do número de beneficiários do vale-gás poderiam ser colocados na PEC ou feitos por meio de MP, dependendo do que o governo entenda que tem disponível em relação a dividendos e royalties da Petrobras para bancar as medidas.
Informações de Agência Estado
