O projeto prevê que as dívidas das empresas com ICM e ICMS possam ser pagas em até 60 parcelas mensais
Por Josué de Oliveira
Para amenizar os efeitos da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus, governador do Estado, Renato Casagrande, criou projeto de Lei Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis) para as empresas capixabas.
A proposta foi enviada para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo nesta quinta-feira (17). Essa é mais uma ação dentro do Plano Espírito Santo – Convivência Consciente.
O texto, que ainda será apreciado pelos deputados estaduais, prevê que as dívidas das empresas com ICM e ICMS possam ser pagas em até 60 parcelas mensais e sucessivas e com redução de até 100% das multas.
Poderão se inscrever no Refis empresas com débitos fiscais cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020.
O ingresso no Programa poderá ser feito entre os dias 1º de julho a 30 de dezembro de 2021.
“A partir dessa lei, as empresas poderão parcelar suas dívidas, podendo chegar ao abatimento de 100% de multas. Uma ação que contempla as empresas que estão sofrendo neste momento que atinge a todos nós”, disse Casagrande.
A solenidade de assinatura do Projeto, ocorrida no Gabinete do Governador, no Palácio Anchieta, teve ainda a presença do secretário de Estado de Inovação e Desenvolvimento, Tyago Hoffmann.
