A ação integra o Programa SPU+, que visa ativar a economia por meio da contabilização de R$ 110 bilhões em imóveis em todo o país
Por Josué de Oliveira
Uma boa notícia para proprietários de terrenos de marinha no Estado. A Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU-ES) informou que 55.495 mil imóveis ficarão isentos da cobrança em 10 municípios capixabas.
A medida abrange os municípios de Anchieta, Aracruz, Cariacica, Conceição da Barra, Fundão, Guarapari, Itapemirim, Linhares, Marataizes, Piúma, Presidente Kennedy, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória.
A ação integra o Programa SPU+, que visa ativar a economia por meio da contabilização de R$ 110 bilhões em imóveis da União até 2022 em todo o país.
Para isso, a SPU/ME vai lançar a remição de foro digital em julho deste ano e regulamentar a Proposta de Manifestação de Aquisição (PMA) até outubro de 2021.
Com isso, o ocupante, que é detentor de apenas 83% do imóvel, comprará da União os 17% restantes, com desconto de 25% para pagamento à vista.
Optando por aderir à remição, o proprietário estará livre do pagamento das taxas de laudêmio – equivalente a 5% do imóvel e que deve ser quitada por ocasião da transferência da propriedade – e do foro anual – taxa cobrada pela utilização das áreas.
O ato corrigirá problema histórico atrelado ao instituto do terreno de marinha, datado de 1831.
Segundo a SPU, além da remição, os ocupantes regulares de imóveis, que atualmente pagam taxa anual pela utilização do espaço, também poderão adquirir a propriedade.
Nesse caso, o terreno é 100% da União e os ocupantes poderão manifestar seu interesse na compra do terreno por meio da Proposta de Manifestação de Aquisição (PMA). A medida será regulamentada pela SPU e impactará cerca de 300 mil ativos em todo o país.
