Projeto encaminhado ao Legislativo prevê doação de terreno para término das obras de Centro Especialidades Médicas
Por Robson Maia
O Governo do Espírito Santo encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que propõe doar ao município de Aracruz uma área de 20 mil metros quadrados localizada no bairro Jequitibá. A administração estadual aponta que o local deve abrigar o Centro de Especialidades Médicas, cujas obras iniciaram há mais de 10 anos e ainda não foram concluídas.
Atualmente, o imóvel está cedido ao município por meio de um contrato de concessão de uso. No local há algumas construções feitas pela Prefeitura que, com a transferência de propriedade, pretende dar “continuidade de projetos e programas como atendimento odontológico, creche, centro de convivência de terceira idade e a sede do grupo de escoteiros”, afirma o governador Renato Casagrande (PSB) no texto encaminhado ao Legislativo.
Segundo o governo estadual, a medida não causará impacto financeiro aos cofres estaduais e está em conformidade com o Decreto Estadual 3126-R, de 11 de outubro de 2012, que dispõe sobre a estruturação, organização e administração da gestão patrimonial imobiliária do Espírito Santo.
O município de Aracruz conta com quase 94,7 mil habitantes, segundo o Censo IBGE de 2022. De acordo com dados disponibilizados pelo portal da Prefeitura de Aracruz, o município faz a gestão de 18 unidades de saúde e de 50 escolas, sendo 34 na área urbana e 16 na zona rural.
A iniciativa foi protocolada na última quinta-feira (24) e será lida em plenário durante sessão ordinária desta segunda-feira (28). Na ocasião, os deputados devem votar requerimento da Mesa Diretora para que o projeto tramite em regime de urgência.
Caso a proposta seja aprovada pelo Parlamento, entrará em vigor na data em que for publicada no Diário Oficial do Estado.
