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quinta-feira, 20 junho, 2024

Governo cancela urgência do PL da reoneração da folha

A retirada da urgência do projeto de lei foi solicitada pelos líderes da base do governo na Câmara

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 11, formaliza a retirada da urgência constitucional do projeto de lei da reoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, confirmando o anúncio feito na quarta-feira à noite pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Antes, a relatora do texto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), também tinha dado a mesma informação do cancelamento da urgência. Segundo ela, a anulação da urgência é necessária para que o projeto seja discutido com mais calma.

Na prática, o movimento enfraquece o debate em torno do tema e reduz as chances de Haddad ver aprovado o novo modelo de taxação da folha, que seria reonerada gradualmente se a proposta do governo fosse chancelada pelo Congresso.

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Ainda na quarta-feira, a relatora disse que seu parecer vai prever a manutenção da desoneração até o fim de 2027, conforme aprovado anteriormente pelo Legislativo. Nesta quinta, ela sinalizou novamente que até lá fica valendo o que o Congresso havia aprovado no fim do ano passado. “Não temos espaço hoje para falar sobre reoneração da folha de pagamento até o final de 2027”, disse.

O Diário Oficial de desta quinta-feira traz também pedido de cancelamento da urgência do projeto de lei que cria direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos, como Uber e 99.

Foram os líderes da base do governo na Câmara que decidiram pedir a retirada da urgência do projeto.

A posição dos deputados aliados do Palácio do Planalto vai na contramão do que defende o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que iniciou uma aproximação com as bancadas para explicar a proposta e tentar acelerar a votação.

Sem o regime de urgência, contudo, a tramitação será mais lenta e a proposta terá de passar por análise em comissões antes de ir para o plenário. Com a urgência constitucional, determinada pelo governo no envio do projeto, o texto passaria a trancar a pauta da Casa no próximo dia 20. A avaliação dos líderes é de que não há tempo hábil para vencer as resistências da oposição e da sociedade às novas regras até lá.

Na quarta-feira, o governo também cancelou a urgência do Projeto de Lei das Falências. O texto já passou pela Câmara e agora será apreciada pelo Senado. Com informações de Agência Estado

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