Desgaste entre o Congresso o executivo pode ser oportunidade para a aprovação de leis que miram a invasão de terras, avaliam deputados
Parlamentares da bancada ruralista apostam no imbróglio crescente entre Executivo e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), como uma janela favorável para avançar na pauta anti-invasão. São 13 projetos de lei sob esse escopo na Câmara, a maioria em andamento na Comissão de Constituição e Justiça e outros na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Outros quatro tramitam no Senado. “A briga pública entre o Palácio do Planalto e o Lira ajuda a pauta caminhar. O mal-estar entre agro e governo também é público e algo precisa ser feito”, avalia um dos deputados da bancada.
Os projetos de lei têm por objetivo, sobretudo, proibir que envolvidos em invasões de terra tenham acesso a programas de reforma agrária, a crédito rural ou tenham cargos públicos. Outra proposta tipifica invasão de terra como terrorismo. Um dos projetos eleva a pena de detenção para o crime de esbulho possessório (posse de um bem de forma ilegal).
A estratégia da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) é pautar a urgência dos projetos a fim de acelerar a votação pelo plenário da Casa. A tramitação regular por comissões poderia levar a uma morosidade no processo e retardar a aprovação imediata, como deseja a bancada ruralista. “O governo não demonstra nenhum esforço em se aproximar de Lira. Porque, então, ele iria ceder e não dar prioridade à pauta?”, questionou outro parlamentar. Nesta terça-feira, 23, a frente vai se reunir para articular a aprovação do pacote anti-invasão.
Na última semana, dois eventos contribuíram para a pauta ganhar força entre o setor produtivo e a bancada ruralista. Um deles foi a invasão de 30 áreas em 13 Estados e no Distrito Federal pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), envolvendo cerca de 30 mil famílias do movimento, durante o chamado Abril Vermelho. As invasões vão incluem áreas públicas, ligadas a órgãos do governo, como Embrapa e Ceplac. “A Câmara não pode ficar de braços cruzados diante da insegurança e da violação ao direito de propriedade, com corroboração de parte do governo”, disse um dos deputados. O segundo fator foi a exoneração do primo de Lira, Wilson César de Lira Santos, do cargo de superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Alagoas.
Nos bastidores, o governo demonstra desconforto com o pacote anti-invasão. Isso porque o MST, aliado histórico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é alvo principal do pacote anti-invasão.
Nos próximos dias, deputados da bancada ruralista e da oposição pretendem fazer pressão para que a Câmara vote no plenário um requerimento de urgência para um projeto de lei que permite que proprietários de imóveis possam solicitar o uso da força policial para a expulsão de invasores, independentemente de ordem judicial.
O requerimento havia sido pautado na última quarta-feira, mas foi retirado da agenda. Segundo relato, a oposição teria recebido uma sinalização de um acordo para que o tema voltasse ao plenário nesta semana. A justificativa teria sido a de evitar a votação de mais “temas polêmicos” logo no dia seguinte à aprovação da urgência para o projeto de lei que restringe o acesso a benefícios sociais por parte dos invasores. Com informações de Agência Estado
