Uma das ações propostas é que seja dado tratamento igualitário aos projetos de autorização da mesma forma que aos projetos de concessão ferroviária do governo
Por Kikina Sessa
Por meio de consulta pública encerrada no dia 1º de julho de 2025, o Ministério dos Transportes apresentou uma proposta para criação de uma política nacional de outorgas ferroviárias. A proposta trouxe, entre outras sugestões, a possibilidade de uso dos recursos das repactuações das concessões ferroviárias de forma mais ampla. A discussão específica sobre como cada projeto vai receber esse tipo recurso não foi definida ainda.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), há 41 contratos de concessão vigentes atualmente no país. Dentre eles, 13 cujos traçados passam por Goiás, Minas Gerais e Espírito Santo. Eles evidenciam um foco nos corredores de escoamento agrícola, mineral e industrial em direção ao litoral (ES e BA).
Grupos com múltiplos projetos demonstram interesse estratégico nesses corredores logísticos e a maioria dos empreendimentos tem metas até 2031 e 2036, sinalizando estágios variados de maturidade: de projetos ainda em licenciamento a obras avançadas.
Mais especificamente ainda, dois projetos se destacam na lista: os da Macro Investimentos e os da Petrocity Ferrovias. Tais projetos se encontram em fases já avançadas de engenharia e de licenciamento, com termos de referência (TR) emitidos pelo Ibama e declarações de utilidade pública (DUP) emitidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). E que já tiveram seus contratos renovados segundo nova regulamentação implementada pela agência. Ou seja, são projetos que vêm seguindo, step by step, os passos necessários para alcançar a fase de obras de implantação.
A Comissão de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Coinfra/Findes) propôs, na ocasião, ações em defesa dos interesses da infraestrutura ferroviária de acesso ao Espírito Santo. Uma das propostas prevê a extensão dos incentivos também para as ferrovias autorizadas e uma regulamentação de regras que garantam tratamento igualitário aos projetos de autorização da mesma forma que aos projetos de concessão do governo.
A entidade também propôs o aprimoramento da regulação do setor para dar transparência e exequibilidade a interfaces como passagem de cargas de terceiros nas concessões e regulação para que haja reinvestimento de recursos de indenização nos próprios estados, em casos de devolução de trechos e cessão dos trechos não utilizados ou devolvidos sejam garantidos.
