Programa do governo federal que incentivar empreendimentos comerciais nos aeroportos concedidos à iniciativa privada
Por Kikina Sessa
O Ministério de Portos e Aeroportos lançou o Investe + Aeroportos, programa que pretende transformar terminais concedidos à iniciativa privada em polos de negócios, ampliando receitas além do setor aéreo. A proposta é atrair empreendimentos como shoppings, hospitais, escolas, centros logísticos, hotéis e casas de espetáculo, integrando os aeroportos às economias locais.
A primeira medida do programa é a atualização da Portaria Minfra nº 93/2020, que regulamenta contratos de cessão de áreas. A revisão amplia a clareza normativa, simplifica processos e fortalece a segurança jurídica ao garantir que, ao fim da concessão, os contratos celebrados sejam transferidos ao futuro operador, assegurando tempo suficiente para amortização dos investimentos.
As novidades incluem prazos mais longos para contratos em concessões recentes, estímulo à exploração comercial dos sítios aeroportuários, atualização de parâmetros mínimos de investimento e maior proteção regulatória para diferentes modalidades de negócio.
Entre 2023 e 2025, foram aprovados 19 empreendimentos, que somaram R$ 4,5 bilhões em investimentos. Os projetos incluem centros logísticos, oficinas de manutenção aeronáutica e salas e terminais VIP, demonstrando a diversidade de negócios possíveis no ambiente aeroportuário.
Na avaliação do secretário Nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, o programa representa um salto de qualidade na gestão do setor. “Diferentemente de outros setores de transporte, a viabilidade econômica das concessões aeroportuárias depende, em grande medida, da geração de receitas comerciais. Ao ampliar a flexibilidade para celebração de contratos de longo prazo, estamos criando as condições para que os aeroportos deixem de ser apenas locais de pouso e decolagem e se consolidem como centros dinamizadores da economia no Brasil”, relatou
Para o CEO da ABR Aeroportos do Brasil, Fábio Rogério Carvalho, o programa reforça a relevância do setor privado na transformação da aviação nacional. “Todos os 13 concessionários estão aqui, representando 59 aeroportos concedidos, que concentram 93% dos passageiros e 99% da carga movimentada no país. Isso mostra a importância do programa e comprova o quanto essa política pública já deu certo e ainda vai dar mais resultados. Só a atividade aeroportuária já respondeu por 411 mil empregos e mais de R$ 5 bilhões em impostos. Cada iniciativa que amplia a previsibilidade, a estabilidade e a segurança jurídica significa mais investimentos, mais empregos e mais desenvolvimento econômico para o país”, concluiu.
Investimentos em aviação estão garantidos
Em evento em Brasília, nesta quarta-feira (17), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirmou que os recursos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estão garantidos no orçamento.
“Eu já conversei com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para que tanto a Antaq quanto a Anac, tenham os recursos preservados, para que possamos dar continuidade aos trabalhos que estão sendo feitos e avançarmos ainda mais, sobretudo nesse momento de reestruturação da aviação brasileira”, afirmou.
O ministro também destacou o momento de crescimento da economia brasileira e de como o país precisa oferecer segurança jurídica para que os investidores continuem a procurar o Brasil. “São setores (portos e aeroportos) que dialogam permanentemente com o povo brasileiro e que precisam, cada vez mais, de segurança jurídica, de regulação e que funcionem de maneira objetiva, para que possamos dar ao setor produtivo brasileiro segurança para quem quer investir no Brasil”, pontuou Costa Filho.
