Medida visa proteger milhões de aposentados e pensionistas, desburocratizar o INSS e combater fraudes
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, declarou que os descontos de mensalidades associativas em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não voltarão a ser autorizados.
“Esta é uma modalidade [de desconto] que não voltará a existir”, afirmou o ministro a jornalistas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), onde foi entrevistado no programa Bom Dia, Ministro.
Queiroz manifestou apoio à aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 1.546/24, que proíbe os descontos de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados e pensionistas, mesmo que estes, por comodidade, sejam favoráveis à dedução dos valores diretamente em folha.
“Acho esta uma decisão acertada”, acrescentou o ministro, lembrando que o PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 4 e, agora, está sendo analisado no Senado. Segundo Queiroz, há um acordo pela aprovação do texto, de forma a desobrigar o INSS de ter que fiscalizar e administrar os descontos das mensalidades associativas – prática prevista na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991.
“Não foi saudável este tipo de modalidade [de cobrança] e entendo que o fim do desconto associativo vai ser uma coisa boa para o Brasil e para o INSS. Vamos ter mais facilidades para nos concentrarmos no que é a tarefa principal do INSS, que é conceder benefícios e cuidar dos beneficiários [do Regime Geral da Previdência Social]”, comentou Queiroz, acrescentando que as entidades terão que encontrar outras formas de cobrar as mensalidades de seus associados. “Que emitam boletos, aceitem PIX.”
Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 abril deste ano, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a chamada Operação Sem Desconto, tornando público a existência de um “esquema nacional” que lesou milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.
Desde então, o governo federal já restituiu mais de R$ 1,29 bilhão a aproximadamente 2,3 milhões de pessoas que aderiram ao acordo de ressarcimento. A CGU e o INSS já instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por supostamente terem fraudado o instituto, lesado aposentados e pensionistas e pago propina a agentes públicos.
“Como os descontos cessaram – por força de lei e por decisão também do ministério – este é um assunto superado”, garantiu Queiroz ainda durante o programa Bom Dia, Ministro, durante o qual fez uma defesa do INSS.
“É importante a gente defender esse grande patrimônio do Brasil, que é a Previdência Social, o maior programa de proteção social do mundo. Um programa que a gente tem que fortalecer, porque nós contribuímos para, um dia, nos aposentarmos e recebermos [do INSS]. Então, temos que ter um instituto forte, bem estruturado e saudável.”
(Com informações da agência de notícias, por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil)
