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Laudo permanente para autismo pode mudar acesso a direitos

Em entrevistas à ES Brasil, a neurologista Mariana Grenfell e a especialista da Feapaes-ES Vanessa Costa afirmam que a proposta pode dar continuidade ao cuidado de pessoas com autismo

Por Thamiris Guidoni

A discussão sobre a adoção do laudo permanente para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil coloca em evidência um dos principais gargalos enfrentados por famílias: a necessidade recorrente de revalidação de documentos para garantir acesso a terapias, benefícios sociais e serviços especializados.

A proposta em debate busca reconhecer a permanência do diagnóstico ao longo da vida, reduzindo exigências burocráticas consideradas desgastantes por especialistas e responsáveis.

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Em entrevista à ES Brasil, a neurologista Dra. Mariana Grenfell avalia que o impacto da medida vai além da simplificação administrativa e atinge diretamente a rotina emocional e financeira das famílias.

“A proposta do laudo permanente traz um impacto muito significativo na vida das famílias. Hoje, muitos pais enfrentam um desgaste emocional e burocrático constante: precisam atualizar laudos periodicamente para garantir acesso a terapias, escola adaptada ou benefícios legais. Isso gera ansiedade, custos e, muitas vezes, interrupções no cuidado”, explica.

Segundo ela, a mudança não altera a necessidade do diagnóstico médico, mas redefine sua validade ao longo do tempo.

“Com o laudo permanente, o diagnóstico de TEA passa a ser reconhecido como uma condição contínua, que não ‘expira’. Isso reduz a necessidade de revalidações frequentes e traz mais estabilidade para o planejamento do tratamento e da vida da família”, afirma.

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A médica reforça ainda que o documento continua sendo parte fundamental do processo clínico e administrativo, mas com uma lógica menos repetitiva.

“O laudo continua sendo necessário. O que muda não é a existência do documento, mas a sua validade. O diagnóstico continua precisando ser feito por um profissional qualificado e formalizado em laudo médico. No entanto, uma vez estabelecido, ele não precisaria mais ser renovado repetidamente apenas para fins burocráticos”, diz.

Ela destaca que, na prática, a mudança pode destravar o acesso a direitos já garantidos em lei.

“Na prática, muitas famílias enfrentam barreiras justamente pela exigência de documentos atualizados: atrasos em terapias, dificuldades na matrícula escolar com suporte adequado, ou até entraves para obtenção de benefícios legais. Com um laudo permanente, esses processos tendem a se tornar mais ágeis e menos desgastantes”, completa.

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Apesar disso, a neurologista reforça que o acompanhamento clínico segue essencial ao longo da vida.

“O laudo pode ser permanente, mas o cuidado nunca é estático. O TEA é um espectro, e as necessidades mudam ao longo da vida. O acompanhamento médico e terapêutico permite ajustar intervenções, orientar a família e potencializar habilidades em cada fase”, afirma.

Diagnóstico, rede de cuidado e ampliação do acesso

O aumento dos diagnósticos de TEA no Brasil, segundo especialistas, não pode ser atribuído a um único fator isolado, mas a uma combinação de avanços científicos, maior conscientização social e ampliação dos critérios de identificação.

À ES Brasil, a fisioterapeuta e consultora em saúde da Federação das Apaes do Espírito Santo (Feapaes-ES), Vanessa Suzana Costa, destaca que esse cenário também revela um histórico de subdiagnóstico.

“Esse crescimento não pode ser explicado por um único fator. O que observamos hoje é uma combinação de elementos: ampliação dos critérios diagnósticos, maior conhecimento sobre o transtorno, maior conscientização das famílias e também avanços científicos nas áreas genética e do neurodesenvolvimento”, explica.

Para ela, parte dos novos diagnósticos representa casos que anteriormente não eram identificados dentro da rede de saúde.

“Mas é importante destacar que esse aumento também revela uma demanda reprimida histórica. Muitas pessoas que antes não eram identificadas hoje estão sendo reconhecidas”, afirma.

Vanessa também ressalta o papel das instituições na estruturação do cuidado e na ampliação do acesso ao diagnóstico no Espírito Santo.

“Nesse contexto, a Feapaes-ES tem um papel importante ao longo dos anos na estruturação de serviços especializados, contribuindo diretamente para ampliar o acesso ao diagnóstico e ao cuidado no estado”, diz.

Estrutura de atendimento

A especialista observa ainda que a maior conscientização das famílias tem acelerado a busca por diagnóstico precoce, o que exige resposta mais estruturada da rede pública.

“Sem dúvida, a maior conscientização tem um papel central nesse cenário. Hoje as famílias reconhecem sinais mais precocemente e buscam ajuda mais cedo, o que é extremamente positivo”, afirma.

Por outro lado, ela aponta que esse movimento pressiona a estrutura de atendimento.

“Isso exige que a rede de saúde esteja preparada para responder a essa demanda. Aqui no Espírito Santo, por exemplo, a organização de políticas como o SERDIA tem sido fundamental para dar resposta a esse aumento da demanda, estruturando serviços e qualificando o cuidado oferecido à população”, explica.

Desafios do sistema e necessidade de rede estruturada

O diagnóstico em adultos e a qualificação dos profissionais da Atenção Primária ainda representam desafios importantes dentro do sistema de saúde.

“O diagnóstico em adultos é desafiador porque estamos lidando com pessoas que já desenvolveram estratégias de adaptação ao longo da vida. Além disso, há uma sobreposição frequente com outras condições, o que pode dificultar a avaliação clínica”, afirma Vanessa.

Segundo ela, a ausência de registros da infância também interfere na precisão do diagnóstico. “Isso reforça a necessidade de uma avaliação cuidadosa e qualificada”, completa.

 
 

No campo do acesso, ela chama atenção para a desigualdade entre sistema público e privado. “O que vemos na prática é uma desigualdade importante de acesso, com muitas famílias recorrendo ao setor privado”, diz.

Como resposta, ela cita a importância da organização em rede. “No Espírito Santo, o SERDIA surge exatamente como uma resposta a esse desafio, com forte participação das instituições da rede APAE, que historicamente já ofertam esse cuidado e contribuem para ampliar a capilaridade do atendimento”, conclui.

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