União estabeleceu calendário de pagamentos ao governo do Estado de royalties atrasados pela exploração de combustíveis fósseis
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que o governo irá “proceder rapidamente” para que dinheiro para o Espírito Santo entre na programação de pagamentos. Ele se referia a um acordo sobre royalties, que beneficia o Estado.
O acordo a que Haddad se refere decorre de um processo judicial que condenou a União a restituir ao Espírito Santo um valor pago a mais, referente às parcelas de quitação da antecipação dos recursos de royalties de petróleo e gás natural recebida em 2003 pelo Estado.
O processo em questão tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2013.
Na prática, o valor deverá ser pago pela União até dezembro de 2025, por meio de precatórios, com inscrição até o início de abril de 2024.
“Durante esse período, o montante, superior a R$ 909 milhões, será corrigido pela taxa Selic, devendo ultrapassar a casa de R$ 1 bilhão”, estimou o governo do Estado. Com informações de Agência Estado
