A proposta da segunda fase da reforma tributária prevê que a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física passará dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil
por Samantha Dias
A proposta da reforma tributária foi entregue nesta sexta-feira (25) para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O projeto de lei trata de mudanças no imposto de renda para pessoas físicas e empresas e na tributação de lucros e dividendos. A faixa de isenção do IR deve passar para R$2.500.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a reforma tributária planejada pelo governo vai tributar os rendimentos de capital e dividendos – que são parte do lucro líquido ajustado de uma empresa dividido entre os acionistas – para reduzir os impostos que incidem sobre os assalariados.
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“São 30 milhões de brasileiros assalariados que pagarão menos imposto de renda porque, pela primeira vez, estamos tributando os ganhos e rendimento de capital”, afirmou o ministro.
Guedes disse que o sistema tributário atual foi construído buscando caminhos mais fáceis em vez de mais justos para a arrecadação. “Estamos fazendo a reforma tributária onde vamos reduzir os impostos dos assalariados. Estamos tributando rendimentos de capital porque o Brasil é um país de renda média baixa, e os impostos estavam concentrados em cima dos assalariados, em vez de tributarmos quem vive de dividendos, que são os rendimentos do capital”, explicou o ministro.
Tributação de dividendos
Os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas passarão a ser tributados em 20% na fonte no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Hoje, essa distribuição de recursos é isenta de imposto.
De acordo com o secretário especial da Receita Federal José Barroso Tostes Neto a mudança deixa o sistema mais justo ao evitar que as pessoas mais ricas deixem de pagar impostos.
A medida também atinge remessas para o exterior, para os chamados paraísos fiscais, cuja alíquota sobe para 30%. No caso das micro e pequenas empresas, haverá uma isenção dessa tributação em até R$ 20 mil por mês.
Para o advogado tributarista Samir Nemer considerar que a faixa de isenção do IR deve passar para R$2.500 é uma forma de as classes menos favorecidas terem mais recursos para consumo e, com isso, injetar mais recursos na economia.
Além disso, ele disse que no Brasil a carga tributária é focada no consumo e não sobre a renda, como acontece em outros países. “Nos países desenvolvidos o foco da tributação é na renda. O mundo inteiro paga tributo sobre dividendos para os investidores”.
Mas, Nemer defende que é preciso uma reforma tributária mais ampla, que contemple outros tópicos, como, por exemplo, a desburocratização.
Com informações da Agência Brasil
