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quarta-feira, 22 maio, 2024

Regulamentação da tributária deve ser enviada esta semana

O ministro Alexandre Padilha comunicou, em entrevista, a agenda de votações de projetos no Congresso que interessam à agenda do governo 

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo deve enviar ao Congresso nesta semana a regulamentação da reforma tributária. Em entrevista à CNN Brasill, ele disse esperar que o Congresso dê o sinal verde para o texto até o início do ano que vem, quando terminam os mandatos dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Tenho posição muito otimista que presidentes do Senado e da Câmara vão querer deixar legado importante da conclusão da regulamentação da reforma tributária”, afirmou Padilha.

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O ministro disse que a prioridade do governo no primeiro semestre é concluir a agenda de consolidação das contas públicas “Por isso, a preocupação com o Perse”, disse Padilha, referindo-se ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.

A ideia é que a votação sobre o programa ocorra ainda esta semana na Câmara dos Deputados.

A outra prioridade do governo são os projetos de transição ecológica, cujo prazo esperado pelo Planalto para aprovação é até 30 de junho.

Padilha reconheceu que pode haver dificuldades para a votação de projetos no segundo semestre por causa das eleições municipais, mas ressaltou que, após a convocação às urnas, ainda haverá os meses de outubro, novembro e dezembro.

Segundo ele, neste período há expectativa de “muitas votações importantes”, entre elas da regulamentação da reforma tributária. Com informações de Agência Estado

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