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Exposição infantil nas redes sociais: veja o que diz a lei

Você sabe até onde pode ir a exposição de crianças nas redes sociais? Especialista alerta para os riscos do sharenting e destaca os avanços do ECA Digital na proteção no ambiente online

Por Thamiris Guidoni

A exposição de crianças nas redes sociais tem se tornado cada vez mais comum, impulsionada pela prática do chamado sharenting, quando pais e responsáveis compartilham imagens e informações dos filhos na internet. Com as recentes atualizações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que agora contempla de forma mais clara o ambiente digital, o debate sobre limites, segurança e responsabilidade ganhou novo fôlego.

Para o advogado Eduardo Sarlo, o ambiente virtual exige atenção redobrada. “A internet não é um ambiente seguro para crianças e adolescentes. Quando elas são expostas, podem se tornar alvo de assediadores, ter seus dados usados de má-fé e sofrer prejuízos emocionais e até materiais. Os pais precisam estar atentos”, alerta.

Segundo ele, muitas vezes a exposição ocorre sem intenção de causar danos, mas pode abrir brechas para situações de risco.

Sarlo, que também é Secretário-Geral da OAB/ES, destaca a importância de respeitar a individualidade da criança, especialmente na pré-adolescência.

“A partir dos 12 anos, segundo estudos de pedagogos, a criança já tem discernimento sobre o que quer ou não que vá para a internet. É fundamental manter diálogo aberto e respeitar esse limite, porque a exposição pode gerar ansiedade e danos emocionais que ela vai carregar para a vida”, afirma.

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Para o advogado, o diálogo constante é a principal ferramenta de proteção. Com o chamado ECA Digital, a legislação passou a prever de forma mais direta crimes cometidos no ambiente virtual.

“A grande virada é que o Estatuto passa a proteger a criança também no ambiente virtual. Hoje falamos em assédio e até estupro virtual. A lei evoluiu para alcançar criminosos digitais e responsabilizar quem permite que esses crimes aconteçam”, explica.

Diante desse cenário, a orientação é que pais e responsáveis adotem uma postura consciente, avaliem os impactos de cada publicação e mantenham canais abertos de conversa com os filhos. A internet deixou de ser vista como ‘terra sem lei’, e a proteção da infância agora também passa, de forma definitiva, pelo ambiente digital.

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