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quarta-feira, 22 maio, 2024

Estado afirma que a alíquota de ICMS não sofre aumento em 2023

Além da questão da alíquota de ICMS, a manutenção dos incentivos fiscais foi outra promessa da carta de Compromissos em Gestão Fiscal

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, assinou uma carta com reafirmando compromissos fiscais do Estado. Nela, são reafirmados compromissos como: a não elevação da alíquota modal do Imposto Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS); a manutenção de incentivos fiscais; o fomento ao desenvolvimento do interior; e a manutenção dos padrões de excelência na gestão fiscal.

O documento Compromissos da Gestão Fiscal foi assinado segunda-feira (23), no Palácio Anchieta, em Vitória, e dirigido à sociedade capixaba com o objetivo de comunicar as diretrizes que nortearão a gestão fiscal do Estado do Espírito Santo nos próximos quatro anos. Também assinam a carta o vice-governador Ricardo Ferraço e o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé.

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Compromissos assumidos

Entre outros compromissos reafirmados, a Carta assegura que o Governo do Estado não elevará a alíquota modal de ICMS no ano de 2023, “reafirmando a sua parceria com a iniciativa privada sob os compromissos de alavancar o desenvolvimento econômico e de potencializar a competitividade dos setores produtivos capixabas”, diz o texto.

Também garante que não serão revistos ou revogados os incentivos já internalizados na legislação capixaba, de modo a assegurar a previsibilidade necessária à efetivação e à expansão de investimentos.

Além disso, o documento afirma o compromisso do Estado em fomentar o desenvolvimento das regiões interioranas e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

O documento também assegura a manutenção dos padrões de excelência na gestão fiscal, com monitoramento constante dos gastos públicos, bem como assume como meta prioritária a manutenção dos índices que lhe renderam a “Nota A” em avaliação realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional, comprometendo-se a observar valores e práticas imprescindíveis à solidez financeira e fiscal do Estado.

Sobre o documento

alíquota de ICMS
O governador Renato Casagrande assina a carta ao lado de seus secretários. Foto: Secom/Governo do Estado

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a carta explicita os compromissos sociais do Governo com as condições de vida da população, com o desenvolvimento socioeconômico, com a geração de emprego e renda e com a redução das desigualdades sociais e regionais.

Os compromissos foram firmados em torno de cinco temas: Não elevação da alíquota modal do ICMS em 2023; Segurança jurídica em matéria de benefícios fiscais; Redução das desigualdades sociais e regionais e interiorização do desenvolvimento; Responsabilidade Fiscal e Controle dos Gastos Públicos; e Manutenção da Nota máxima em Capacidade de Pagamento e Gestão Fiscal.

“O Espírito Santo tem solidez fiscal reconhecida no País, tendo alcançado a Nota A do Tesouro Nacional desde 2012, ainda em meu primeiro governo. Nos últimos quatro anos, temos um Estado cada vez mais forte. Essa carta reforça as diretrizes para que possamos continuar trilhando um caminho de desenvolvimento, principalmente nas regiões que mais necessitam de investimentos, gerando novas oportunidades aos capixabas”, afirmou o governador Casagrande.

O secretário da Fazenda explica que a celebração dos compromissos com a sociedade capixaba tem o firme propósito de construir um governo amplo, democrático, tolerante e responsável. “Nosso desígnio primordial consiste na construção conjunta, entre governo e sociedade civil, de um Espírito Santo cada vez mais forte para as presentes e futuras gerações”, disse Altoé.

 

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