As ações definidas pelo Governo são voltadas para o combate a corrupção e fortalecimento da transparência pública
Por Josué de Oliveira
O Espírito Santo vai ter três ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) para 2022.
A colaboração será por meio da Secretaria Estadual de Controle e Transparência (Secont).
As ações definidas como prioritárias pela Secont se referem às propostas para o aprimoramento do combate à corrupção e de fortalecimento da transparência pública.
Participarão dos grupos de trabalho os subsecretários de Estado de Transparência, Fabiano da Rocha Louzada, e de Integridade Governamental e Empresarial, Alexandre Falcão, além do corregedor-geral do Estado, Helmut Mutiz D’Auvila.
Criada em 2003, a Enccla é formada por mais de 80 instituições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas Federal, Estadual e municipal, bem como do Ministério Público de diferentes esferas.
Em 19 anos, a Enccla já desenvolveu mais de 300 ações visando ao combate dos crimes de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção.
Confira as ações que terão a colaboração da Secont:
Ação 01/2022: criar mecanismos para o compartilhamento direto e contínuo de bancos de dados, em ambiente seguro, entre os atores estatais responsáveis pela prevenção, detecção e repressão à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em continuidade à Ação 01/2021.
Ação 07/2022: acompanhar e avaliar a efetiva sistematização, padronização e disponibilização dos metadados construídos no curso da Ação 07/2021, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Ação 11/2022: propor medidas para fortalecer o enfrentamento da corrupção privada.
