Codefat libera calendário de pagamentos do PIS/Pasep, e economista avalia novas regras do benefício que sofreu mudanças em 2024
Por Amanda Amaral
“A aposta do Governo [Federal] é de que, estas pessoas que estão perdendo o benefício, na verdade, estão aumentando o poder de compra delas a partir dos ganhos do salário mínimo”, foi o que afirmou o conselheiro do Conselho Estadual de Economia (Corecon-ES), Ricardo Paixão, a respeito das novas regras do Abono Salarial PIS/Pasep em 2026. De forma gradual, o corte de renda para ter acesso ao benefício, hoje 2 salários mínimos, chegará a 1,5 salário mínimo até 2035.
Para isso, o abono passou a ser corrigido pela inflação (INPC) em vez do salário mínimo. A medida faz parte do pacote do Governo Federal, aprovado em 2024, visando a redução de gastos. Desta forma, muitos trabalhadores deixarão de receber o benefício. “A concepção do benefício é para quem realmente apresenta vulnerabilidade econômica, quem precisa. Conforme você tem ganho de compra, a ideia é deixar de recebe-lo”, afirmou.
Ricardo Paixão, que é mestre em Economia pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e especialista em Gestão Financeira e Controladoria, explica que a concessão desse abono é razoavelmente antiga. “A economia vem dando sinais de aceleração, o salário mínimo – que é calculado com base no IPCA e na taxa do PIB, apresentou ganho real. Com o passar do tempo, uma quantidade maior de pessoas passaram a ser beneficiadas pelo PIS/Pasep, já que o salário mínimo é corrigido pela inflação, o influencia no poder de compra do trabalhador”, disse.
Nesta terça-feira (16), foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o calendário de pagamento do PIS/Pasep 2026. A estimativa é que cerca de 26,9 milhões de trabalhadores recebam o benefício, totalizando R$ 33,5 bilhões em pagamentos, que iniciam em 15 de fevereiro e vão até o dia 15 de agosto, conforme divulgou o Ministério do Trabalho e Emprego. Os beneficiários terão o valor disponível para saque até 29 de dezembro de 2026.
Quem tem direito
Tem direito ao Abono Salarial o trabalhador cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que recebeu remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base e que exerceu atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração. Também precisa que seus dados sejam informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial. Para consultar se tem direito, o trabalhador pode acessar a Carteira de Trabalho Digital ou os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
