O presidente foi eleito e já está articulando a equipe de governo. Agora o que interessa é o que efetivamente será feito
O Presidente eleito prepara equipe de governo sinalizando que suas prioridades em relação à economia estão alinhadas com a responsabilidade fiscal, estabilidade monetária, e a segurança jurídica.
Até atentou para uma necessidade específica, mercado de trabalho qualificado, trazendo antiga proposta de colocar o ensino superior sob responsabilidade do Ministério da Ciência e Tecnologia, e o ensino básico do Ministério da Educação. Separação para melhorar a qualidade do ensino básico e ampliar as possibilidades de o ensino superior ser um locus para avanço de progresso técnico, imprescindível para melhorar o parque produtivo de um País.
Todas na direção do que precisa ser feito, e são obrigação de Governo. O que interessa é o que efetivamente será feito.
Reduzir número de ministério apenas segue a liturgia da responsabilidade. E, será inócuo, se não eliminar os cargos comissionados – cabides de empregos que oneram os gastos com pessoal e sustenta uma casta de Aspones improdutivos.
Na verdade, cumprir responsabilidade fiscal neste momento é aprovar uma reforma fiscal ampla, abrangendo a previdência, sistema tributário, e estrutura administrativa.
A primeira corrige entraves à sustentabilidade da seguridade social trazidos pelos fatores demográficos e pelo desalinhamento entre os regimes de aposentadorias dos setores privado e público. A segunda reformula a caótica legislação tributária brasileira que, contaminada pela regressividade e cumulatividade reproduz um sistema tributário burocrático e punitivo para a atividade econômica e o contribuinte pessoa física. A terceira reformula a estrutura organizacional do setor público para torná-la mais eficiente e ser capaz de prestar serviços de melhor qualidade.
Nenhuma delas esta assegurada haja vista dependerem de decisão do parlamento.
Não estando, há risco de o equilíbrio fiscal ser buscado no aumento de tributação – já houve menção do retorno da CPMF.
Opção que não resolve os determinantes estruturais do desequilíbrio fiscal e seus efeitos deletérios sobre a economia.
Quanto a estabilidade monetária, mesmo que a sinalização esteja na direção correta – autonomia para Banco Central e controle da inflação – acendeu a luz amarela ao indicar que pensa em utilizar reservas internacionais para reduzir dívida pública interna. Ou seja, propõe resolver um desequilíbrio interno abrindo um flanco de vulnerabilidade externa. Corremos o risco de adquirir uma vulnerabilidade externa e manter um desequilíbrio interno.
E para a segurança jurídica pouco ou nada se falou. Outra luz amarela.
Nossa regulação está enviesada – as agências reguladoras estão reféns de feudos políticos.
Se esse viés não for eliminado a retomada do investimento permanecerá adiada. Sem ele não adquiriremos o fôlego necessário para seguir as tendências da economia mundial e muito menos para retomar a trajetória do crescimento sustentável.
Falar o que precisa ser feito não garante que se fará o que precisa ser feito.
A economia precisa de atitudes que a libertem da paralisia que está.
O Parlamento também ajudaria muito o Executivo se também tiver atitude de Estado ao invés do fisiologismo habitual.
Arilda Teixeira é economista e professora da Fucape
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