Senador capixaba Marcos Do Val apresentou um PL que pune com até 4 anos pessoas que disponibilizarem contas para “uso laranja”
Por Robson Maia
O senador capixaba Marcos Do Val, do Podemos (ES), apresentou o Projeto de Lei que criminaliza a disponibilização indevida de conta bancária e punir com um a quatro anos de reclusão e multa quem coloca suas contas bancárias ou carteira digital para uso do crime organizado. A matéria será encaminhada para a análise das comissões temáticas antes de ser seguir à Câmara dos Deputados e, posteriormente, para a sanção presidencial.
Segundo Do Val, a proposta preenche uma lacuna na norma penal brasileira, criminalizando quem intencionalmente coloca à disposição do crime organizado a sua conta bancária ou carteira digital para movimentação de valores provenientes de atividades ilícitas. As chamadas “contas laranja” são usadas com frequência para ocultar a origem e o destino do dinheiro obtido de forma ilegal, dificultando a atuação dos órgãos de fiscalização.
Se o PL for aprovado, o delito que será criado terá natureza subsidiária, ou seja: somente ocorrerá quando o agente não figurar como coautor ou partícipe do crime de onde originaram-se os recursos ilegais movimentados.
“Ou, ainda, quando a conduta não configurar crime mais grave, como a lavagem de dinheiro, por exemplo”, explicou o senador Marcos do Val.
Contas “laranjas” representam fraudes milionárias
Um relatório elaborado pela multinacional israelense Biocatch, especializada na detecção de fraudes digitais e crimes financeiros, considerou o uso da inteligência comportamental e de dispositivos para desvendar a lavagem de dinheiro. O trabalho dá uma pequena amostragem do volume de recursos que são movimentados ilegalmente no mundo.
Só entre clientes da multinacional, contas laranjas fizeram circular U$ 3,1 trilhões em recursos ilícitos no sistema financeiro mundial no ano de 2024. O número expressivo, no entanto, é só a ponta do iceberg. Os dados são provenientes de apenas 257 instituições financeiras que utilizam ferramentas de monitoramento e prevenção da empresa.
No ano passado, 44 mil instituições financeiras estavam devidamente registradas. Assim, a amostragem da Biocatch dá conta de apenas 0,58%. A empresa atua em 21 países que estão distribuídos nos cinco continentes. Neste universo, foram detectadas quase 2 milhões de contas vinculadas à lavagem de dinheiro.
Com base nas informações disponíveis até abril de 2024, o Banco Central do Brasil (BCB) registrava aproximadamente 1,4 mil instituições financeiras autorizadas no país. Este número inclui: bancos múltiplos e comerciais, cooperativas de crédito, instituições de pagamento, financeiras, administradoras de consórcio, corretoras e distribuidoras, sociedades de crédito imobiliário, associações de poupança e empréstimo, entre outras.
Segundo a Quod, empresa de análise de crédito fundada em 2017 pelos bancos Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Santander e Banco do Brasil, cerca de 10 milhões de CPFs estão envolvidos em golpes financeiros no Brasil. Esses CPFs atuam exatamente em linha com o estudo elaborado pela Biocatch. São contas laranja para movimentar valores obtidos de forma ilícita.
Já um estudo inédito da Serasa Experian registrava em 2023 que mais de 1,6 milhão de brasileiros poderiam ser consumidores laranjas. A própria BioCatch registrou que, de agosto de 2023 a agosto de 2024, mais de 40 milhões de brasileiros foram vítimas de golpes financeiros, com seus recursos drenados basicamente para contas laranjas.
“As fraudes e golpes financeiros são diretamente alimentados pelas contas laranjas, que atuam como pontos de apoio no movimento de dinheiro ilícito”, explica Cassiano Cavalcanti, diretor de Pré-Vendas Latam a BioCatch.
O executivo lembra que há ausência de penalizações no Brasil que cria um ambiente em que é financeiramente vantajoso utilizar contas laranjas.
“Isso não apenas favorece a fraude, mas também abre portas para crimes mais graves, como tráfico de drogas e sequestros, que dependem das mesmas redes de contas laranjas”, afirma Cavalcanti.
