No despacho, o ministro afirmou que o magistrado de primeira instância agiu com “extravasamento de suas competências”, contrariando a Segunda Turma do STF
Após uma decisão do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu cassar o pedido do magistrado e liberar o ex-ministro José Dirceu do uso de tornozeleiras eletrônicas nessa segunda-feira (02).
De acordo com a Agência Brasil, Moro determinou que a tornozeleira fosse colocada em Dirceu até esta terça-feira (03), mas Dias Toffoli entendeu que o recurso apresentado pelo ex-ministro da Casa Civil era plausível.
Condenado em segunda instância a 30 anos e nove meses de prisão, na Lava Jato, o ex-ministro estava preso desde o dia 18 de maio, após o fim dos recursos em segunda instância. Dirceu foi solto na última quarta-feira (27), por isso Moro sugeriu outras medidas como a proibição de sair do país e de se comunicar com outros réus.
Para Toffoli, Moro estabeleceu medidas cautelares diversas da prisão “à míngua de qualquer autorização” do STF.
“A demonstração incontroversa do descumprimento, por quaisquer juízes ou Tribunais, de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, autoriza o Relator, na condução do processo paradigma, adotar todas as medidas necessárias”, afirmou o ministro.
