Ação sobre tributos federais proporciona redução média de 5% nos preços
Por Anderson Neto
Idealizada como uma política para baratear alimentos e itens essenciais para famílias de baixa renda, a desoneração de tributos federais sobre a cesta básica proporciona uma redução média de 5% nos preços dos produtos, a um custo de R$ 34,7 bilhões para a União, em valores atuais.
Embora seu impacto seja relevante no bolso da população mais vulnerável, o diagnóstico do governo é que a medida pode ser mais focalizada, afirma o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sergio Firpo.
Os dados compõem um dos boletins que serão lançados pelo órgão nesta terça-feira (22), durante o 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, promovido em parceria com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O documento foi antecipado à reportagem.
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O foco desta edição é a primeira fase da Reforma Tributária, que trata da tributação sobre o consumo. A PEC (proposta de emenda à Constituição) aprovada na Câmara dos Deputados prevê a criação de uma cesta básica nacional, que terá isenção integral dos novos tributos. O texto ainda está em tramitação no Senado.
A definição dos itens contemplados ainda dependerá de regulamentação, em uma etapa posterior à conclusão da votação PEC. Mesmo assim, o governo teme desde já que a lista de produtos fique muito grande, o que tornaria o benefício menos focalizado e poderia onerar os demais setores da economia com uma carga tributária mais elevada.
Carnes
O desenho atual da desoneração da cesta básica está em vigor desde 2013. Na época, o então governo Dilma Rousseff (PT) zerou as alíquotas de PIS/Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidentes sobre alimentos como carnes, peixes, café, açúcar, óleo de soja, manteiga e margarina, além de artigos de higiene como sabonete, papel higiênico e pasta de dente. Outros produtos, como pães, leite, arroz e feijão, já eram isentos.
O problema identificado ao longo dos anos é que, ao incluir na cesta básica a categoria “carnes”, o governo estendeu o benefício tanto para carnes de segunda, consumidos pelas famílias de menor renda, quanto para cortes mais nobres, como filé-mignon e picanha, usualmente adquiridos por quem tem maiores salários.
“A desoneração não é ineficiente, ela tem impactos importantes sobre a população mais pobre, basicamente porque o consumo é decrescente com a renda, sobretudo com alimentos. Então, na hora em que desonera, privilegia o consumo dos mais pobres. Os ricos se beneficiam também, mas, no aspecto distributivo, ele [o benefício] é progressivo”, diz Firpo.
Os dados mostram que os mais pobres gastam quase 30% de sua renda com alimentação, enquanto os mais ricos destinam um percentual menor, próximo a 10%.
Mesmo assim, o secretário afirma que a política pode ser aperfeiçoada em termos de focalização. Para isso, é preciso saber qual é seu objetivo central. Ele cita exemplos de metas e soluções que poderiam ser adotadas para cada uma delas.
Para atender aos mais pobres, o governo poderia desonerar menos produtos e concentrar recursos no “cashback”, mecanismo de devolução de tributos pagos por famílias que cumprem determinados critérios (como ser de baixa renda). A PEC já prevê essa possibilidade, embora ainda não haja clareza suficiente sobre o sistema.
Para fomentar uma alimentação mais saudável, independentemente da renda das famílias, o governo poderia isentar produtos com esse perfil e excluir da cesta básica alimentos ultraprocessados, prejudiciais à saúde.
Hoje, cinco categorias alcançadas pela desoneração incluem alimentos ultraprocessados, entre eles margarina e preparações compostas para bebidas não alcoólicas -por exemplo, refrigerantes.
“Tem uma série de discussões, depende muito do objetivo da política. Os ultraprocessados devem estar nessa cesta? O objetivo é reduzir insegurança alimentar? Uma desoneração total dos produtos não está focando naqueles mais propensos a terem insegurança alimentar”, afirma Firpo.
Segundo ele, uma política mais focalizada gera, consequentemente, maior eficiência no uso dos recursos públicos. “Temos que entender por que vamos criar essa exceção [ao pagamento de tributos]”, diz.
Simulações já realizadas por técnicos do Executivo mostram que o fim da desoneração, acompanhada de uma redução geral de 1,5 ponto percentual nas alíquotas de PIS/Cofins sobre todos os produtos, compensaria a perda de renda das famílias, sem impulsionar a inflação nem prejudicar a atividade econômica.
